Senado Federal aprova reoneração da folha de pagamento

Depois de muita incerteza, enfim, o Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (29/5), o projeto de lei (PL) sobre a reoneração da folha de pagamento, com a previsão de eliminação do PIS/Cofins incidente sobre o preço do óleo diesel até o fim do ano. Ou seja, a matéria foi confirmada da mesma maneira que veio da Câmara dos Deputados.

Nessa segunda-feira (28), os senadores já haviam aprovado o regime de urgência para a tramitação do PL. No entanto, como o governo federal é contra o artigo que prevê a eliminação do imposto, durante muito tempo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), também ficou indeciso. Segundo interlocutores, o emedebista chegou a pensar em não pautar o projeto.

No entanto, durante a tarde desta terça, após reunião com o presidente Michel Temer (MDB), o presidente do Senado foi convencido a colocar em votação o texto como estava. Segundo Eunício Oliveira, o Planalto chegou à conclusão de que era mais fácil votar a matéria para acelerar o fim da greve dos caminhoneiros, pois ela deveria retornar à Câmara se fosse modificada.

Assim, os senadores aprovaram o texto-base por unanimidade. Mas a oposição queria retirar do PL o artigo que zera o PIS/Cofins, então apresentou uma emenda com esse intuito. Porém, por 51 votos a 14, a tentativa de alteração foi rejeitada. Agora, a proposta irá para a sanção do presidente da República, que poderá ou não vetá-la.

Entenda
O PL ganhou ainda mais importância após a greve dos caminhoneiros, pois o governo conta com a verba que virá da reoneração da folha de vários segmentos da economia para bancar as medidas anunciadas aos motoristas e, assim, baratear o preço do combustível. A retirada dos benefícios de 28 setores arrecadaria cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos em um ano.

Mas o problema para o Planalto é que, na semana passada, a Câmara dos Deputados incluiu na matéria o dispositivo para zerar as alíquotas do PIS/Cofins no diesel. O governo não concorda com mais esse corte de impostos e poderá vetar partes do projeto e depois alterá-lo por decreto presidencial.

Vale lembrar que, de acordo com o projeto de lei, a reoneração – isto é, os impostos pagos pelas empresas – passa a ser recolhida apenas no primeiro dia do quarto mês após a aprovação do texto. Assim, a legislação entrará em vigor em 1º de setembro, turbinando a arrecadação do governo Temer nos três meses finais da gestão.