Senado faz nova sessão remota para votar MP de dívida tributária

O sistema de votação remota do Senado Federal volta a ser testado nesta terça-feira (24/03), desta vez com aplicativo, para análise da Medida Provisória (MP) 899/2020, de autoria do governo federal,que regulamenta a transação tributária entre União e devedores. A sessão está prevista para as 16h.

Nos termos da MP, a expectativa é de que, com as novas regras de negociação, sejam arrecadados pela União R$ 6,4 bilhões em 2020, somados a R$ 1,4 bilhão do ano passado e R$ 5,9 bilhões em 2021.

Na semana passada, o Senado fez a primeira votação remota da história, para aprovar decreto legislativo reconhecendo estado de calamidade pública no país por causa da pandemia do novo coronavírus.

Sem que o aplicativo de registro de votos tivesse ficado pronto a tempo, o processo foi feito por videoconferência, com cada parlamentar anunciando seu voto.

Testes

Os testes com o aplicativo estão sendo feitos na tarde desta segunda-feira (22/03). Segundo o Senado, é capturada uma imagem do parlamentar no momento do voto para garantir que ele mesmo quem se manifestou e que ninguém votou no seu lugar.

A instituição das votações eletrônicas, que tramitava como projeto de resolução na Casa, foi acelerada para evitar que senadores, muitos deles no grupo de risco, acima de 65 anos, fossem contaminados pelo coronavírus.

Até agora, o Senado já tem três casos de infecção: do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), de Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE).