Senado exigirá ensino superior em concurso para policiais legislativos
Casa prevê que os cargos de servidores da Polícia Legislativa da Casa só serão acessíveis aos portadores de diploma de graduação
atualizado
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Senadores aprovaram, nesta terça-feira (30/8), um projeto de resolução do Senado Federal (PRS) que altera o regulamento administrativo interno da Casa para cobrar ensino superior dos interessados em ocupar o cargo de policial legislativo federal. A proposta vai a promulgação.
O texto prevê que os cargos de servidores da Polícia Legislativa da Casa só serão acessíveis aos portadores de diploma de conclusão de graduação.
De autoria do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta foi relatada em plenário pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Segundo o autor, categorias com atribuições análogas, como as de agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, exigem formação em nível superior.
A matéria busca, portanto, colocar a corporação em conformidade com as demais forças de segurança. “Essa exigência, de fato, melhor se coaduna à complexidade das atividades exercidas por esses servidores”, enfatiza o emedebista.
O autor da proposta ainda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência no sentido de que a reestruturação de carreiras, mediante a alteração dos requisitos de ingresso, é compatível com a Constituição Federal.
