Senado derruba veto à produção de vacina na indústria veterinária
Veto presidencial já havia sido rejeitado por deputados no início da tarde desta segunda-feira (27/9)
atualizado
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O Senado Federal manteve a derrubada de veto da Câmara dos Deputados imposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho do projeto que autoriza a indústria veterinária a produzir vacinas contra a Covid-19. A decisão ocorreu na tarde desta segunda-feira (27/9).
O texto vetado dizia que o Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado às empresas que adaptassem suas estruturas industriais destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário para a produção de vacinas contra a Covid-19.
Bolsonaro vetou o trecho, alegando que violaria disposto da Constituição, o qual determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito.
Além disso, a proposta acarretaria em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário, financeiro e das medidas compensatórias.
