Comissão do Senado critica cortes em educação e ciência: “Descaso”

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal se reuniu nesta quarta-feira (26/10) para discutir a MP 1.136/2022, medida que impõe limites ao uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. A pauta do colegiado foi requerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e, segundo ele, a medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro representa o “descaso do governo” para com a ciência.

“O atual governo assume seu total descaso pela pesquisa científica e tecnológica. E exatamente por saber que esse descaso implica em descumprimento da lei, em crime de responsabilidade, o governo Bolsonaro tenta mudar a lei, com essa perversa medida provisória 1.136, de 2022. A ciência salva vidas, mas o Bolsonaro não é desse time”, avaliou o senador petista.

A medida em questão foi editada pelo Executivo em 29 de agosto. Logo que publicada, as MPs têm força de lei, porém, ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo.

O FNDCT é um fundo administrado por um conselho ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que tem por o objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico para promover o desenvolvimento econômico e social do país.

O senador afirma que a MP 1.136 afeta a geração de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, podendo causar a perda de R$ 6 bilhões. Ele aponta que, em 2022, a medida impactou o FNDCT em R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei orçamentária de 2023, essa perda pode chegar a R$ 4,2 bilhões.

Orçamento secreto

Paul Prates ainda afirma a medida editada por Bolsonaro quer abrir espaço para o “orçamento secreto”: “O que essa medida provisória propõe, na prática, é adiar para 2027 o fim do contingenciamento de recursos do fundo e prejudicar ainda mais o avanço da ciência do nosso país. O verdadeiro objeto dessa mp é a abertura de espaço para o orçamento secreto, para as emendas de relator, para a compra de votos e estelionato eleitoral travestido de auxílio e subsídios”, disse.

Ao senadores, o presidente da Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) Fernando Peregrino, alertou que a MP 1136 era um retrocesso para a educação.

“A medida significa reduzir o fluxo de recursos básicos para obter tecnologia. Isso tudo vai impactar nas pesquisas, além do desenvolvimento da escolaridade da população”, disse Peregrino

A comissão contou com o vice presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alexandre Bahia; Helena Nader, secretária-executiva do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Renato Janine Ribeiro, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Sem repasse

Os parlamentares presentes também citaram um estudo feito pelo centro Sou Ciência, ligado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O documento mostra que cerca de R$ 35 bilhões que deveriam ser repassados à ciência nos anos de 2010 a 2021 ficaram “perdidos” no Orçamento. Segundo ele, metade metade da verba se perdeu nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Corrigida pela inflação, o valor equivale hoje a cerca de R$ 45 bilhões.

Os dados usados como base foram justamente o valor arrecadado e pago pelo FNDCT desde 2010.  Desde o ano citado, o número aumentou. Há 12 anos atrás, R$ 2,9 bilhões foram levantados pelo fundo, enquanto em 2021, o valor foi de R$ 10,3 bilhões. Por outro lado, o repasse total do FNDCT para a ciência diminuiu no mesmo período: passou de cerca de R$ 2,7 bilhões em 2010 para R$ 1,4 bilhão em 2021, sem reajuste da inflação.

Ao todo, desde 2010, R$ 34,9 bilhões do fundo não chegaram a ser repassados. Destes, o estudo aponta que R$ 17,7 bilhões deixaram de ser destinados nos primeiros três anos de governo de Jair Bolsonaro.