Senado confirma espaço no orçamento para novo Bolsa Família
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do Executivo, vai a sanção presidencial
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (27/9), em sessão do Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 12/21, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e cria as bases para o novo programa social, o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Já aprovada pela Câmara, a proposta, de autoria do Executivo, vai a sanção.
A iniciativa propõe alterações e revogações em dispositivos da atual LDO a fim de criar as bases para a instituição de um novo programa social do governo federal.
O governa trabalha com outra frente para criar o Auxílio Brasil, que é através da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a PEC dos Precatórios, que visa estabelecer um limite para os pagamentos judiciais no ano e abrir espaço no teto de gastos para a criação do programa social. A comissão especial que vai analisar a proposta foi instalada na última quarta-feira.
Em defesa da matéria na Câmara, o relator do PLN 12, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), destacou, mais cedo, que o projeto apenas busca viabilizar a criação deste programa com mecanismos legais e previsão legal na LDO, mas os recursos virão a partir de outras propostas, como a PEC dos Precatórios.
“Esse projeto é de extrema importância, porque prevê a criação de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, que é uma expectativa gigante da sociedade”, disse o relator.
Deputados criticaram no início da tarde a inclusão do PLN direto no plenário, sem passar primeiro pela Comissão Mista do Orçamento, o que seria o rito normal.
A princípio, o projeto ficaria para a próxima quinta-feira (30/9), mas os líderes fizeram um acordo para votá-lo hoje, data em que expira a proposta. No Senado, também houve acordo para apreciação da matéria.
