metropoles.com

Senado: com calendário atrasado, CCJ analisa relatório da Previdência

A última versão do parecer de Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem o impacto de R$ 876 bilhões em 10 anos e traz mudanças para servidores públicos

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Igo Estrela/Metrópoles
Simone Tebet e Tasso Jereissati na CCJ do Senado – Reforma da Previdência
1 de 1 Simone Tebet e Tasso Jereissati na CCJ do Senado – Reforma da Previdência - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Com o atraso de uma semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta terça-feira (01/10/2019), às 10h, o parecer das emendas da reforma da Previdência. De autoria do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto principal e as sugestões de alteração serão analisados pelo colegiado e depois apreciados em primeiro turno no plenário da Casa, onde precisará ter maioria qualificada.

A oposição trabalha para apresentar mais destaques à proposta. Com isso, lideranças se reunirão antes da sessão, às 9h, com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para tentar um acordo em torno do rito de trabalhos e nas sugestões de alterações que serão apresentadas.

A previsão do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que sejam apreciadas nove ou 10 emendas, de maneira individual. Ele afirmou nessa segunda-feira (30/09/2019) que o relatório de Jereissati tinha 19 dos 27 votos da comissão e deu a vitória ao Executivo como certa.

Entretanto, chamou atenção para dois destaques que devem ter força no colegiado. O primeiro é o que altera as regras para aposentadoria especial. O texto suprimia o sistema de pontos, que conta com idade, tempo de contribuição e de serviço para funcionários expostos a agentes nocivos.

O segundo é sobre a permissão do abono salarial para trabalhadores que ganhavam até dois salários mínimos. Ambos os textos tiveram empate na primeira votação do parecer de Jereissati e precisaram ser desempatados por Tebet, que votou pela manutenção do relatório.

Assim que aprovada na CCJ, a matéria seguirá para o plenário, onde precisa ganhar 49 votos dos 81 senadores. Esse é o número necessário para ser aprovada nos dois turnos.

Cronograma alterado
A última versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 foi lida na comissão no último dia 19. A data de votação estava prevista para terça-feira passada (24/09/2019), segundo calendário acordado entre os líderes e Tebet.

No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), preferiu postergar a análise da reforma para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de Bezerra, que teve o gabinete investigado pela Polícia Federal. Ele foi à Corte na manhã em que seria votado o projeto.

Apesar do atraso no cronograma, Alcolumbre ressaltou que o segundo turno ainda está previsto para 10 de outubro e a promulgação da matéria pelo Congresso Nacional até o dia 15 – “sem prejuízos” às metas iniciais.

Economia aos cofres públicos
O relatório mantém o impacto fiscal de R$ 876,7 bilhões em 10 anos, apesar das alterações na última versão do parecer. A receita é inferior à aprovada pela Câmara dos Deputados, cujo projeto tinha a economia de R$ 933,5 bilhões em uma década.

Isso porque o novo texto afrouxa as regras de aposentadoria para servidores nas carreiras com gratificação atrelada, ou seja, com remunerações variáveis. Isso serve para os âmbitos federais, estaduais e municipais. Ele acatou a Emenda nº 540, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O destaque retirava da PEC um dispositivo que obrigava funcionários públicos que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho.

Ou seja, continua valendo a regra atual: cada estado estabelece um critério para cálculo dessas aposentadorias.  Novas regras para a categoria serão discutidas na PEC paralela da reforma, que tramita simultaneamente à PEC principal no Senado.

Única emenda acatada
Essa foi a única emenda acatada pelo relator das 77 protocoladas pela Casa. No entanto, Jereissati alterou a Emenda nº 374, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que havia sido aprovada, e a substituiu por uma de sua autoria.

O texto de Calheiros causou polêmica entre consultores legislativos, uma vez que poderia ser considerada uma mudança de mérito da PEC nº 6/2019, e não apenas de redação. O destaque dizia que a “lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, aos que se encontram em situação de informalidade”.

Neste caso, o relator optou por fazer uma nova versão da sugestão. No novo texto, o termo “os que se encontram em situação de informalidade” passa a estar contido no grupo “trabalhadores de baixa renda”, que, segundo Jereissati, não cabe mais a interpretação de que seja um grupo adicional.

Quanto ao termo, o senador explicou que não alterou o comando, “principalmente porque o sistema especial de inclusão previdenciária é regulado por lei”.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?