Responsáveis por obras sob suspeita entram na mira do Senado

O Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal colocou frente a frente, nesta quinta-feira (30/11), técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) responsáveis por relatório que aponta indícios de ilegalidades em obras públicas e representantes de estatais responsáveis pelos empreendimentos.

No último dia 8, o TCU recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de ao menos 11 projetos que contam com recursos da União, por ter identificado indícios de irregularidades. Entre eles, estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro; as BRs 235 (Bahia) e 040 (RJ); o corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo; o BRT de Palmas e o Canal do Sertão, em Alagoas, que integra a transposição do Rio São Francisco.

A lista de supostas infrações constam no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras. Segundo o documento, no total, foram identificadas irregularidades graves em 72 obras federais, das 94 obras fiscalizadas neste ano – mas a recomendação era para que 11 fossem suspensas. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.

O presidente da empresa Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo (Dersa S/A), Lawrence Casagrande Lourenço, afirmou que as diferenças de preços das obras do Rodoanel Norte, colocada sob suspeição na lista do TCU, ocorreram pelo empreendimento seguir normas do Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) e não da legislação brasileira.

“Nós estamos falando de um empreendimento de US$ 9,8 bilhões e que tem dois sócios: o governo federal e o Governo do Estado de São Paulo, que cobre dois terços”, detalhou Lourenço. “O governo de São Paulo realizou um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 1,15 bilhão de dólares. Mas, por força do contrato firmado com a instituições, as contratações devem seguir as normas do BID. Isso é autorizado pelo artigo 42, parágrafo 5º da Lei 8.666 (de Licitações)”, explicou. Quase 75% do  empreendimento já foram executados.

O coordenador do Comitê de Obras Irregulares, senador Hélio José (Pros-DF), não ficou convencido com a explicação. Para ele, as obras feitas no Brasil devem seguir a legislação local. “Achei que foi uma resposta não convincente para a situação, porque nós moramos num país chamado Brasil, que tem leis, tem seu regramento próprio. E o que ocorre aqui tem de respeitar a Constituição brasileira e a legislação vigente em nosso país”, destacou o parlamentar.

O senador alertou que o relatório sobre a audiência pública, a ser produzido, “vai nortear o prosseguimento ou não da obra”. Ainda não há prazo para o documento ser apresentado. Os participantes também debateram a situação da Usina de Abreu e Lima, em Pernambuco, igualmente apontada pelo Tribunal de Contas como obra com sobrepreço. Orçada inicialmente em R$ 2,4 bilhões, ela já custou até o momento R$ 18,5 bilhões.

Participaram da reunião nesta quinta representantes da Petrobras, Eletronuclear, Valec, Fiocruz, Hemobrás, ministérios das Cidades, dos Transportes, da Integração Nacional e do Esporte. (Com informações da Agência Senado)