Senado cassa Juíza Selma, a “Moro de saias”, por uso de caixa 2

Acatando parecer do relator do caso no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), a Mesa Diretora da Casa declarou vaga, nesta quarta-feira (15/04), uma das três cadeiras de Mato Grosso, ocupada pela Juíza Selma Arruda (Pode). A definição se dá quatro meses após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação dela por caixa dois nas eleições de 2018. Ela, agora, perde oficialmente o mandato.

A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que integra a Mesa. Foram cinco votos favoráveis e apenas um contrário, de Lasier Martins (Pode-RS), que é do mesmo partido da senadora. Segundo a assessoria da Presidência do Senado, a decisão será publicada na edição de quinta-feira (16/04) do Diário Oficial da União (DOU).

Desde o anúncio, na semana passada, de que a Mesa Diretora se reuniria nesta semana, a expectativa era de que os sete senadores que integram o colegiado pudessem colocar o tema em pauta.

Com o relatório de Gomes pronto, bastava que eles o acatassem para concluir o processo — depois, o plenário é simplesmente comunicado da decisão, publicada em seguida, nos diários oficiais da União e do Senado.

Com a perspectiva, o partido de Selma, o Podemos, agiu: na sessão de terça-feira (14), o líder da bancada,  Álvaro Dias (Pode-PR), e Lasier apresentaram questão de ordem pedindo que o assunto não fosse deliberado agora.

Para o líder, como o ato da Comissão Diretora nº 7/2020, que instituiu as regras das sessões remotas, afastou reuniões de comissões durante a pandemia do novo coronavírus, a Mesa Diretora não devia promover sessões. Além disso, defende ele, o foco agora deveriam ser justamente as ações de combate à Covid-19.

Álvaro também sustentou ainda que “há razões clandestinas e subreptícias” no processo contra a colega de partido, que, advogou, “continua com a sua dignidade inatacável”.  “É uma mulher honrada, honesta, corajosa, que cumpriu seu papel na Justiça e hoje está pagando muito caro por ter sido rigorosa e implacável em determinados mudanças”, declarou ele.

Processo
Selma foi cassada pelo TSE em dezembro de 2019 por caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018, com a confirmação de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). Atualmente, ela recorre do caso no TSE.

Conforme mostrou o Metrópoles, a senadora tinha prazo até o início de março para apresentar defesa, mas não o fez. Pelos termos da Resolução nº 20/1993, contudo, se transcorrido o prazo da defesa sem manifestação, nomeia-se um defensor dativo, ou seja, um advogado da própria Casa para defender o senador.

Com a manobra, ela ganhou mais dez dias no mandato — recebendo salário e com gabinete em pleno funcionamento, com verba indenizatória e de pessoal à disposição. Findado esse novo prazo, o advogado protocolou a defesa da parlamentar.

Ambas argumentam que só se poderia cassá-la “após o exercício efetivo da ampla defesa”, ou seja, depois de esgotado o processo. Eles também questionaram o procedimento adotado pela Mesa Diretora, alegando que não houve consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre as etapas do processo.

No Senado, o processo de cassação de um parlamentar após decisão judicial segue, por analogia, o procedimento estabelecido no regimento do Conselho de Ética. Os parâmetros foram definidos no caso do ex-senador João Capiberibe — na época, aplicou-se a regra do colegiado porque não havia jurisprudência.

Histórico
Popular no Mato Grosso por ter condenado políticos de renome, como o ex-governador do estado Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva (PSD), Selma Arruda elegeu-se em 2018 pelo PSL, antiga sigla do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com a fama de “Moro de saias”.

Em setembro, queixando-se de falta de apoio na legenda após a condenação no TRE-MT, ela migrou para o Podemos.Segundo o processo que resultou na condenação, houve caixa dois, na campanha, de R$ 1,2 milhão. Ela alega que pegou o montante emprestado do primeiro suplente, Gilberto Possamai, e que não usou a verba durante o pleito. Possamai e a segunda suplente, Clerie Mendes, todos do PSL, foram cassados junto a Selma.

Em fevereiro, o presidente do STF, Dias Toffoli, chegou a determinar que o terceiro colocado nas eleições de 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MS), assumisse a vaga dela no Senado, até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso realize eleições suplementares. A decisão de Toffoli acolheu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PSD.

Selma recorreu da decisão do STF, argumentando, inclusive, que a cassação não foi declarada pelo Senado Federal e que “desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”.