Senado aprova uso de recursos parados em fundo de saúde

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/03), o Projeto de Lei Complementar 232/2019, que permite a estados e municípios fazer a transferência de fundos da saúde remanescentes de exercícios anteriores. Na Casa, a matéria foi emendada pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), para que só fosse válida durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Por isso, voltará à análise da Câmara dos Deputados.

No total, foram 78 votos favoráveis. Segundo Bezerra, na justificativa da emenda, a aplicação dos recursos que estão nos fundos “se torna imperativa à luz das medidas necessárias para enfrentamento ao estado de calamidade pública”.

Na prática, o texto permite a alocação de recursos que, originalmente, foram destinados aos estados e municípios para aplicação em ações e programas pré-definidos. Assim, repasses feitos pela União para, por exemplo, financiar gastos de vigilância em saúde, aquisição de insumos específicos, entre outras medidas, poderão ser utilizados no combate à pandemia.

A justificativa original da matéria, proposta pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), era de que a destinação de recursos desconsiderava realidades locais e engessava o orçamento de prefeitos e governadores. A estimativa dela é de que os recursos parados sejam na ordem de R$ 6 bilhões.

Mais uma vez, a análise dos projetos foi feita remotamente, por videoconferência e uso de aplicativo para registro de votos. Esta é a terceira sessão do tipo realizada pelo Senado, que está majoritariamente em regime de teletrabalho por causa do novo coronavírus.