Senado aprova texto-base de projeto sobre abuso de autoridade

Por 48 votos a favor e 24 contrários, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26/06/2019) o texto-base do projeto sobre abuso de autoridade, seguindo o relatório apresentado por Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A proposta teve origem nas “10 medidas contra a corrupção” enviadas pelo Ministério Público Federal e sofreu mudanças ao passar pela Câmara dos Deputados, que acrescentou itens com o objetivo de combater o abuso de autoridade por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público.

O relatório de Pacheco, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pela manhã, estabelece que o abuso de autoridade só será caracterizado se houver dolo específico, ou seja, será preciso que haja vontade em praticar o ato. “Abusos de autoridade serão aqueles casos muito extremos em que há um excesso evidente do exercício funcional”, explicou o relator.

O PL também prevê aumento da pena mínima para os crimes contra a administração – de 2 para 4 anos de prisão –, incluindo corrupção e peculato, e a possibilidade da tipificação de crime hediondo quando for cometido contra a administração pública.

Após a aprovação do texto-base, os senadores passaram a analisar dois destaques, propostas para modificar a redação – e ambos foram negados.

Por ter sido modificado no Senado, o texto agora voltará à Câmara para uma nova votação.