Senado aprova suspensão da dívida dos estados e recuperação fiscal

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/12) o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. O texto prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Como contrapartida, os gastos públicos dos estados não poderão subir acima da inflação por dois anos.

Mais cedo, governadores e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estiveram no Congresso e anunciaram o acordo para a votação da matéria, pedindo que ela fosse tratada ainda hoje no Senado. Com a aprovação, a Câmara poderá votar a proposta ainda esta semana, antes do recesso legislativo.

Entre as medidas aprovadas estão a permissão da reestruturação de dívidas com instituições financeiras e a suspensão temporária os bloqueios financeiros e do pagamento de débitos com a União. Em contrapartida, quem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal terá que obedecer várias condições, como a redução sistemática de despesas.

Esse ponto gerou protestos por parte da oposição, que considera que o projeto impõe medidas de ajuste fiscal muito duras aos estados. Os oposicionistas queriam que o trecho fosse modificado e acusaram o governo de tentar impor um modelo econômico aos governadores semelhante ao que está sendo adotado pela União com a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos, aprovada ontem no Senado.

“Nós achamos que era possível construir um programa desses, dando esse alívio, essa suspensão aos estados, sem um programa tão draconiano contra servidores públicos, contra o estado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciando que votaria contra a matéria.

O relator do projeto, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), justificou a necessidade de que todos os entes federados colaborem para o ajuste fiscal e lembrou que para “construir um novo regime fiscal” é necessário que os estados também se submetam a ele. O realtor negou que eles saiam prejudicados com o projeto.

“Na nossa avaliação, e essa posição foi acompanhada pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Senado não podia se destituir do seu papel de oferecer uma contribuição àquilo que estamos chamando de “as bases de um novo regime fiscal”. Aos estados que já fizeram seus processos de ajuste, esse projeto em nada os prejudica. Por exemplo: os estados que já elevaram a contribuição previdenciária, que já instituíram regimes próprios de Previdência não têm o que temer”, afirmou.

Por ter sido alterado no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. Os parlamentares de oposição devem trabalhar para que o texto original seja retomado pelos deputados de modo a retirar as contrapartidas impostas no Senado.