Senado aprova projeto que cria a Política Nacional do Câncer
Proposta estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos dos que enfrentam a doença
atualizado
Compartilhar notícia
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19/8), por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) n° 1.605/19, que institui a Política Nacional do Câncer. A proposta passará por uma nova análise da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
O projeto estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos dos que enfrentam a doença, assim como a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.
A matéria estipula também a obrigatoriedade do atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares.
De acordo com o relatório, do senador Carlos Viana (PSD-MG), entre os direitos fundamentais previstos para a pessoa com câncer estão: obtenção de diagnóstico precoce; acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo; acesso a informações transparentes e objetivas quanto à doença e tratamento; assistência social e jurídica; prioridade e proteção ao bem-estar pessoal, social e econômico.
O projeto também assegura a prestação de assistência social ao paciente com câncer, especialmente aquele que esteja em situação de vulnerabilidade social, além de determinar ao poder público a promoção do acesso da pessoa com câncer a todas as instâncias judiciais e à assistência jurídica voltada para o conhecimento e o acesso aos incentivos e subsídios a que tem direito.
A proposta legislativa, em questão, criava o Estatuto da Pessoa com Câncer, mas, por sugestões do senador Paulo Paim (PT-RS) e defendido por outros senadores, mudou de nome, sob o argumento de ser algo mais abrangente.
