Senado aprova projeto que amplia uso de armas por proprietários rurais
Matéria chancelada pelos senadores segue, agora, para apreciação por parte da Câmara dos Deputados
atualizado
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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26/06/2019), em Plenário, o Projeto de Lei 3.715, que trata da ampliação da posse de armas em propriedades rurais. O texto foi aprovado pela manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto amplia as regras da posse de armas para a área rural. Com isso, o morador dessas áreas que tiver uma arma pode ser autorizado a circular com ela em toda a área da propriedade e não apenas dentro de casa, dispensando, para isso, autorização para o porte.
A proposta foi alçada à votação depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou os decretos das armas, que tinham sido rejeitados na semana passada pelo Senado.
Ao desistir, Bolsonaro editou novas regras que também precisam ser analisadas pelo Senado e pela Câmara.
A proposta analisada foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) e foi citada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nessa terça-feira (25/06/2019), ao se reunir no Congresso com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Idade mínima
Em complemento a este texto, os senadores aprovaram outro projeto, do ex-senador Wilder Morais, que garante o direito à posse de arma de fogo em área rural a partir dos 21 anos de idade.
O texto determina critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência. Os interessados em ter a posse têm de apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia em área rural e atestado de bons antecedentes.
A mudança do projeto está no requisito de idade mínima, que foi reduzido de 25 para 21 anos de idade.
