Regularização de assentamento no DF faz Flona perder 43% da área
Proposta promove alterações na composição da Flona para permitir regularização da região que contempla o Assentamento 26 de Setembro
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/8), o Projeto de Lei (PL) 2.776/2020, que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona). De autoria da ex-ministra Flávia Arruda (PL-DF), a matéria foi relatada em plenário pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, a Flona é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A região é composta por aproximadamente 9.346 hectares divididos em quatro áreas: a primeira possui 3.353 hectares (36% do total); a segunda conta com 996 hectares (11%); a terceira tem 3.071 hectares (33%); enquanto o último pedaço é formado por 1.926 hectares (21%).
A proposição busca ampliar o perímetro da primeira área, promover ajustes no perímetro da última área da unidade de conservação, além de desafetar parte das áreas subsequentes (2 e 3) para fins de regularização urbana. A estimativa é que o novo desenho da floresta deverá excluir 4.067 hectares de sua composição original, ou seja, 43,5% da área.
O objetivo, de acordo com a autora da matéria, é resolver o conflito fundiário em torno da criação do Assentamento 26 de Setembro, que perdura desde 1996. Em contrapartida, o projeto se propõe a definir futuramente uma “área de compensação” à Flona pela perda de terreno.
Em seu relatório, Izalci Lucas afirma que a discussão pela regularização fundiária do assentamento não é recente. “É inegável e conhecido o fato de esse espaço especialmente protegido ter sido estabelecido em áreas habitadas, sem que jamais tenha ocorrido a transferência dessas famílias”, destaca o tucano, que defende o encerramento de um “ciclo histórico que se arrasta há décadas”.
