Senado aprova projeto de lei que altera Floresta Nacional de Brasília

O Senado Federal votou e aprovou, nesta quinta-feira (18/11), o Projeto de Lei (PL) 4.379/2020, que promove alterações na composição da Floresta Nacional de Brasília (Flona).

O texto é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB) e foi relatado pela senadora Leila Barros (PSB) – ambos do Distrito Federal. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

A proposta prevê readequações na Flona, incluindo a remoção de quatro mil hectares das áreas 2 e 3 da região para regularização fundiária urbana e criação de nova modalidade de unidade de conservação. Outra alteração sugerida no texto trata da ampliação em 3,25 mil hectares da Área 1, além da ampliação da Reserva Biológica de Contagem, que se tornaria parque nacional.

O autor da matéria defende que, desde a constituição da Flona, as áreas 2 e 3 apresentam situações de sobreposição de colônias agrícolas estabelecidas pela administração do Governo do Distrito Federal.

Segundo o senador, a sobreposição de colônias tem impedido a implementação efetiva das áreas de conservação nas parcelas citadas, criando obstáculos para a consolidação da unidade de conservação e para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico dos grupos atingidos pelas invasões.

O tucano lembra que a situação da floresta já foi alvo de três audiências públicas promovidas pelo Legislativo, duas no Senado Federal e outra na Câmara dos Deputados. As sessões resultaram da necessidade de se firmar um compromisso de se estabelecer um grupo de trabalho que avaliasse a questão e fosse formado por representantes dos governos federal e distrital.

Assentamentos

Chamado de Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), o colegiado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluiu, em 2015, pela indicação de desafetação da Área 2 da Flona, uma vez que o trecho não possui, predominantemente, cobertura florestal de espécies nativas, nem atributos que possibilitem o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. Na região, está localizada a ocupação irregular conhecida como Assentamento 26 de Setembro.

O GTI também indicou pela desafetação da Área 3 da Flona, que pertence à Terracap, para fins de regularização fundiária e estabelecimento de uma Floresta Distrital. Na área a ser regularizada, localiza-se o Assentamento Maranata e, ainda que o processo de ocupação e parcelamento irregular do solo não se mostre tão intensificado quanto na Área 2, predomina fortemente a atividade rural, conflitando esse uso atual com orientação original de conservação ambiental.

Em compensação pela exclusão das áreas da Floresta Nacional, o projeto sugere como contrapartida que sejam criadas novas unidades de conservação de uso sustentável em trecho remanescente da Área 3, bem como expansão da Área 1 da Flona de Brasília e ampliação da Reserva Biológica da Contagem no âmbito da União, que passa a ser recategorizada como Parque Nacional.

“Dessa forma, eliminam-se conflitos territoriais e amplia-se a proteção ambiental numa abordagem mais estratégica do território, esperando-se maior efetividade nos mecanismos de conservação da biodiversidade”, explica o senador Izalci Lucas.