Senado aprova projeto de lei para auxílio à agricultura familiar
Projeto estabelece cinco medidas emergenciais para mitigar impactos da pandemia, que deven ser adotadas até 31 de dezembro de 2022
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/8), por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) n° 823/21 (Lei Assis de Carvalho II), que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. Matéria vai a sanção presidencial.
O relatório do senado Paulo Rocha (PT-AP) estabelece cinco medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar a serem adotadas até 31 de dezembro de 2022: fomento emergencial de inclusão produtiva rural; benefício Garantia-Safra; criação de linhas de crédito; Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar; e prorrogação, repactuação e concessão de rebates no âmbito do crédito rural.
O projeto institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor-base de R$ 2,5 mil por família. Quando destinados à mulher agricultora familiar, o valor será de R$ 3 mil por família.
O texto também prevê a criação de linhas de crédito rural destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite, com taxa de 0% ao ano, 10 anos para pagar e carência de cinco anos.
Outras medidas previstas são um programa emergencial de compra de alimentos com doação a pessoas em situação de insegurança alimentar, prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar e suspensão de cobranças judiciais.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que o projeto é meritório, mas sinalizou que o governo deve vetar o Programa de Atendimento Emergencial.
