Senado aprova proibição de corte de energia às sextas-feiras
Projeto previa originalmente a suspensão da taxa de religação, mas foi alterado na Câmara dos Deputados e manteve a cobrança
atualizado
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O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25/05), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 669/2019, que, modificado, veda a suspensão do serviço de luz por inadimplência às sextas-feiras, fins de semana ou feriados (bem como na véspera).
Originalmente, a proposta proibia a cobrança de taxas de religação de serviço de energia elétrica, mas passou sem esse trecho na Câmara. A ideia dos deputados era determinar que o consumidor fosse previamente informado do desligamento, isentando a taxa apenas nos casos em que não houvesse a comunicação.
Em seu relatório, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) havia pontuado que regimento interno do Senado prevê que não se admitam emendas contrárias ao que propunha originalmente o texto e, por isso, a recomendação dela era de que fosse mantida a proposta original, de autoria do senador Weverton (PDT-MA).
Contudo, na sessão desta segunda-feira, ela informou ter acordado com o autor da proposta e com o líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), para manter o substitutivo da Câmara, com o compromisso de se discutir as taxas de religação, que não são uniformes no país.
Kátia também acusou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de se omitir na edição de regras para a religação de energia, incluindo as tarifas. “A agência serve é para isto: para regular preço, regular as tarifas. Não é impor, é colocar regras transparentes. Tem que ter explicação. Não pode ter cidadão diferente um do outro.”
Se a Aneel não se manifestar, garantiu o líder, o Senado vai apresentar uma matéria específica sobre os parâmetros de cobrança. Feito o acordo, foi mantido, então, o substitutivo da Câmara por unanimidade e, agora, o texto vai à sanção presidencial.
Suspensão durante a pandemia
Cabe ressaltar que, durante a pandemia do novo coronavírus, a interrupção do fornecimento de energia elétrica está suspensa, por ordem da própria Aneel. Editada em 24 de março, a norma tem validade de 90 dias, ou seja, segue em vigor até o final de junho.
