Senado aprova PLP que viabiliza Linhão de Tucuruí em terras indígenas
Proposta prevê que sejam declaradas como de relevante interesse público a passagem de linhas de energia elétrica em áreas indígenas
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), um projeto de lei complementar (PLP) para declarar a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como de “relevante interesse público” da União. A matéria vai, agora, à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), a proposta busca viabilizar a passagem do Linhão de Tucuruí, em Roraima – a obra prevê a instalação de rede elétrica em área de 122 km de extensão, que pertence aos Waimiri Atroari. Ao todo, serão 715 km de cabos de transmissão, interligando o estado ao sistema elétrico nacional.
De acordo com o autor do PLP, o objetivo é reduzir a dependência do estado do fornecimento “incerto” de energia vinda da Venezuela e de cinco termelétricas. Ele afirma que, em razão da ausência da rede de transmissão, os apagões são frequentes.
“Embora seja necessário o respeito às comunidades indígenas afetadas, é também imprescindível considerar o interesse de todos na instalação de tão importante infraestrutura”, defende o senador autor da matéria, citando que moradores do estado dependem do fornecimento de energia por combustão de diesel, diante da falta de uma linha de transmissão.
A proposta ainda estabelece que a declaração de relevante interesse público ocorra por decreto do presidente da República, desde que ouvidas as comunidades afetadas e assegurada a compensação financeira dessas populações indígenas. Também caberá ao Executivo federal realizar os procedimentos de audição das comunidades e de cálculo de compensação financeira.
“O usufruto dos índios não se sobrepõe aos interesses da política de defesa nacional e não impede a instalação, pela União, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União”, enfatiza Chico Rodrigues.
O texto foi relatado em plenário pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele afirma que a falta de um marco legal sobre as linhas de transmissão em terras indígenas provoca disputas administrativas e judiciais que podem impedir futuras obras de infraestrutura e causam “medo” nas comunidades afetadas. “Essa insegurança, inclusive jurídica, não atende satisfatoriamente a nenhum interesse”, destaca no relatório.
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