Senado aprova PL que prorroga uso de recursos contra Covid-19 por um ano
O projeto também impede que a União solicite a devolução dos recursos enquanto o novo prazo estiver vigente
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/9), o Projeto de Lei 4078/20 que estende o prazo até o fim de 2021 para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
O prazo atual se encerra no fim do ano – e os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A proposta prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 e impede que a União solicite a devolução dos recursos enquanto o novo prazo estiver vigente.
De acordo com o projeto, os recursos também poderão ser utilizados na compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, “caso disponíveis em um futuro próximo”.
No projeto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) manifesta preocupação com o possível prolongamento da pandemia da Covid-19. “É prudente prorrogar os prazos estipulados por atos infralegais federais para que os entes subnacionais gastem os recursos recebidos em ações de saúde e de assistência social necessárias para o enfrentamento e a mitigação dos efeitos da pandemia em andamento”, justifica a autora.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) relatou o PL e entendeu pela sua admissibilidade porque não serão criados novos gastos e porque há mérito na legislação.
O projeto tinha acordo e foi aprovado por aclamação.
