Senado aprova PL que proíbe discriminar doador por orientação sexual
Autor da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu que o impedimento “viola a dignidade humana e o direito à igualdade”
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (4/11), o Projeto de Lei (PL) 2.353/2021. A proposta legislativa proíbe a discriminação com base na orientação sexual dos doadores voluntários de sangue. O texto vai à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto foi relatado em plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria altera a Lei 10.205, de 21 de março de 2001. O autor da proposta defende que a proibição de doação de sangue por homens homossexuais “é uma das manifestações da homofobia que se mantém em vigor” no país.
Na avaliação de Contarato, impedir uma pessoa de doar sangue em razão de sua orientação sexual trata-se de uma restrição “absolutamente injustificada, que não se baseia em critérios técnicos, mas na discriminação” do doador. “Orientação sexual não contamina ninguém, condutas de risco, sim”, enfatizou o senador.
O senador também lembrou que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional os dispositivos de portaria do Ministério da Saúde e da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exigiam aos homens que tivessem tido relações sexuais com outros homes fossem sujeitos a quarentena de 12 meses – período durante o qual seriam considerados inaptos para doar sangue.
“O estabelecimento de grupos – e não de condutas – de risco incorre em discriminação e viola a dignidade humana e o direito à igualdade, pois lança mão de uma interpretação consequencialista desmedida que concebe especialmente que homens homossexuais ou bissexuais são, apenas em razão da orientação sexual que vivenciam, possíveis vetores de transmissão de variadas enfermidades”, defende o texto.
Os parlamentares defendem que a proposta não pretende interferir em critérios técnicos e científicos para selecionar e tratar o sangue doado.
O projeto prevê, segundo o autor, apenas impedir que se utilize um critério sem qualquer amparo e respaldo científico para negar o direito ao doador em função de sua orientação sexual, resultando em “profunda estigmatização social de determinado grupo”.
