Senado aprova PL que prevê quebra de patentes de vacinas contra Covid

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (29/4), o projeto que autoriza a quebra de patentes para vacinas e medicamentos relacionados ao combate à pandemia de Covid-19, por 55 votos a 19. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto original após críticas do governo federal e do setor empresarial. A nova versão, porém, ainda é alvo de questionamentos.

Com a quebra de patentes, a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a Covid-19 não precisariam observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia do novo coronavírus.

No âmbito internacional, países tentam aprovar essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC). O projeto aprovado ainda dependerá da Câmara dos Deputados. Se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Executivo terá 30 dias para regulamentar a nova lei.

O relator retirou do projeto o dispositivo que desobrigava o Brasil a cumprir acordos internacionais. Por outro lado, a versão aprovada autoriza a licença compulsória quando a empresa que detém o produto não suprir o mercado de forma suficiente em uma situação de emergência como a do novo coronavírus.

Além disso, o relatório fixa uma remuneração provisória ao dono da patente equivalente a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produto a ela associado até que o valor seja definitivamente definido.

A proposta do relator é criar duas etapas no processo de licenças compulsórias. Na primeira, o Executivo deverá publicar, em até 30 dias, uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate à pandemia.

Descumprir acordos

As vacinas contra o novo coronavírus e suas variantes e o medicamento Remdesivir, usado no tratamento de pessoas hospitalizadas com Covid-19, deverão estar inclusas. Na segunda fase, seriam efetivamente concedidas licenças das patentes da lista para as quais surgissem propostas no mercado com comprovação da capacidade de produção e investimentos no país, em um novo prazo de 30 dias.

Mesmo após as alterações, o vice-líder do governo no Senado Carlos Viana (PSD-MG) insistiu em alegar que o texto abriria caminho para o Brasil descumprir acordos internacionais e sustentou que o país poderia deixar de receber 200 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 nos próximos meses se procedesse à quebra de patentes.

“Ao invés de salvar vidas, estaremos condenando mais brasileiros à morte aos montes, como está acontecendo agora na Índia e como nós, brasileiros, assistimos todos os dias”, disse o mineiro.