Senado aprova PL para compensar consumidores por causa do apagão no Amapá
Crédito terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal
atualizado
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Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (19/11), simbolicamente, o Projeto de Lei 5.187/20, que estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais ou comerciais que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do apagão no Amapá. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), também determina a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. O crédito, segundo o projeto, terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal.
Segundo o senador, o fato de a empresa concessionária não ter equipamento reserva e plano de ação para uma solução rápida gerou consequências extremas, como perda de alimentos, problemas de saúde e até possíveis mortes.
“As consequências danosas do evento experimentadas pelos amapaenses são extremas e vão desde a perda total de alimentos, aumento de problemas de saúde em meio à pandemia que se vive e possíveis mortes pela falta de energia elétrica em determinados locais, além de danos de ordem psicológica e moral pela demora no restabelecimento dos serviços”, diz a justificativa.
O projeto também prevê uma solução secundária nos casos como o ocorrido no Amapá: as empresas geradoras terão que assegurar, em casos de emergência, a energia gerada a partir das hidrelétricas situadas nos seus territórios para a interligação com a rede de distribuição, sem que isso resulte em custos adicionais para o consumidor.
