Senado aprova PL com novas normas para as agências reguladoras
Uma das mudanças a serem feitas pela nova legislação é a proibição de nomeação de políticos e parentes para direção desses centros
atualizado
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Senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (29/05/2019), durante sessão plenária, projeto de lei que estabelece novas normas de funcionamento para agências reguladoras. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
A partir da confirmação do presidente, as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras serão unificadas, tanto que o projeto foi batizado de Marco Regulatório das Agências.
Para a senadora Simone Tebet, relatora do PL, o novo texto irá atrair novos investimentos para o país. “A matéria já dará segurança jurídica aos concessionários e permissionários de serviços públicos”, explicou a emedebista.
“Os senadores entregam para o Brasil um projeto que beneficia e que atende 210 milhões de brasileiros, já que as agências exercem interferência direta na vida dos cidadãos”, completou a parlamentar.
Uma das mudanças a serem feitas pela nova legislação é a proibição de nomeação de políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais.
Também será retomada a exigência de quarentena para dirigentes de empresas privadas, antes de ocupar quadros nas agências, como forma de blindá-las da influência política e econômica. A qualificação dos indicados também é objeto da matéria.
