Senado aprova PEC que prevê redução no IPTU para ações sustentáveis

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13/12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do IPTU Verde. O objetivo da matéria é de que o valor do imposto seja reduzido em imóveis que contribuam para a preservação do meio ambiente. A PEC, de 2019, foi relatada pela senadora Eliziane Gama (Rede-MA).

A PEC ainda irá desconsiderar no cálculo do tributo as áreas de imóveis que contarem com a preservação da vegetação nativa. Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU é voltado a propriedades com construção no meio urbano. Anualmente ele é cobrado de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades.

O texto, de acordo com emenda, busca “estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa”.

A proposta também prevê o desconto da taxação para construções que contarem com o reaproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. A previsão, no entanto, não obriga o cumprimento por parte dos municípios.

A Constituição, até então, não possui dispositivos que determinem a redução ou isenção do valor do imposto.

Em justificativa, o autor, senador Plínio Valério, afirmou que a mudança é uma de forma a possibilitar que as alíquotas do IPTU sejam diferenciadas não apenas em virtude do valor, da localização e do uso do imóvel, mas também de acordo com critérios baseados na “responsabilidade ambiental”.

“Nesse sentido, passa também a possibilitar tratamento específico, para fins de incidência da exação, a medidas ambientalmente adequadas adotadas pelos proprietários, como o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, a preservação da permeabilidade do solo e a utilização de energia renovável no imóvel”, escreveu.