Senado aprova PEC que mantém incentivo a biocombustíveis por 20 anos
Proposta busca preservar a competitividade do produto em relação aos combustíveis fósseis. Agora, o texto vai à Câmara dos Deputados
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca manter o regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, como o etanol, pelos próximos 20 anos. A ideia é preservar a competitividade do produto em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina.
De autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC foi relatada em plenário pelo senador Fábio Garcia (União-MT). A matéria, agora, vai à Câmara dos Deputados.
A emenda à Constituição garante menores alíquotas sobre fontes renováveis, sendo estas aplicáveis sobre os seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em seu parecer, o relator sustenta que a PEC é “instrumento fundamental” para auxiliar o país no cumprimento da meta de redução de gases causadores do efeito estufa ao mesmo tempo que assegura o suprimento energético aos consumidores nacionais.
“A implementação de critérios ambientais, sociais e de governança tem se tornado imperativo no setor privado, mas deve ser estendida e observada, também, pelos governos de todas as esferas, principalmente por meio da concessão de incentivos financeiros e fiscais às empresas que produzem produtos ambientalmente sustentáveis e da positivação de normas que gerem segurança jurídica aos setores envolvidos”, completa no relatório.
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