Senado aprova PEC que introduz renda básica como direito social
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9/11), o texto-base de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que introduz a renda básica como direito social. A matéria recebeu 63 votos a favor e nenhum contrário. Agora, o texto vai à Câmara dos Deputados.
De autoria do líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga (AM), a matéria estabelece que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica garantida pelo poder público”. A matéria foi relatada em plenário pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
A renda básica, de acordo com o texto, agora será instituída por lei e poderá ser implementada em etapas, priorizando os cidadãos em situação de insuficiência de renda. A proposta abre margem para que o pagamento de renda básica não seja limitado pelo teto de gastos do orçamento.
Conforme o texto aprovado, a renda básica será neutra do ponto de vista fiscal e poderá ser custeada tanto pelo aumento da arrecadação quanto pela integração com outras despesas, inclusive as previstas na Constituição.
Braga defende que a atual crise econômica “revelou mais que nunca nossas desigualdades”. “A história nos chama a agir. Todos os brasileiros devem estar protegidos, não somente os que conquistaram a carreira assinada. Propomos a renda básica como direito social”, enfatizou o emedebista.
Em defesa da matéria, os senador amazonense entende que a PEC “tem potencial para reduzir drasticamente nossas desigualdades sociais e regionais”. “Tudo indica que a renda básica será uma proteção essencial para dar segurança para as famílias brasileiras diante de um futuro que se mostra desafiador”, completou.
