Senado aprova orçamento impositivo e limita poder de gastos da União

Na noite desta quarta-feira (3/4), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional n° 34/2019, batizada de PEC do Orçamento Impositivo. Foram 59 votos a favor e 5 contra. Na prática, isso significa que, se a Câmara também validar o que foi determinado pela Casa – senadores e deputados já fizeram um acordo para que isso ocorra –, o governo Jair Bolsonaro (PSL) será obrigado a executar as despesas determinadas pelo Congresso Nacional.

Ou seja, a PEC limita o poder de investimento do Executivo federal, ao forçá-lo a executar as emendas parlamentares e, assim, pode até mesmo comprometer o teto de gastos da União. A proposta foi modificada para que a execução das emendas seja feita de forma escalonada, crescendo 0,1% a cada ano e chegando a 1% em 2021. A medida é resultado de acordo realizado entre o relator da matéria na Casa, Esperidião Amin (PP-SC), e o governo Bolsonaro.

A decisão de impor a execução das emendas de bancada foi tomada pelos parlamentares depois de o Ministério da Economia anunciar um corte de R$ 29,8 bilhões no Orçamento de 2019. Foi uma resposta do Congresso a determinações do atual governo.

O Senado ainda facilitou um pouco a “vida” da gestão Bolsonaro, ao aumentar gradativamente a liberação das verbas e não fazê-lo de uma vez, como queria a Câmara. No entanto, a aprovação foi encarada como uma derrota pela União. Na prática, o governo Bolsonaro perde autonomia para investir nos projetos prioritários da gestão.

Como a PEC passou por modificações no Senado, precisará voltar à Câmara e ser novamente aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor. Apesar disso, a expectativa dos senadores é que a proposta seja sancionada ainda no mês de abril e libere cerca de R$ 1 bilhão nos próximos três anos a cada um dos estados brasileiros.