Senado aprova divisão de verba do petróleo a estados e municípios

O Senado aprovou nesta terça-feira (15/10/2019), por 68 votos favoráveis e nenhum contra, o Projeto de Lei que estabelece os critérios de divisão dos recursos do próximo leilão de campos de petróleo. A aprovação da proposta era uma condição de muitos senadores para houvesse acordo para a votação da Reforma da Previdência em segundo turno na Casa. Com isso, a votação final da principal pauta econômica do governo está confirmada para o próxima terça-feira (22/10/2019). Se o texto passar, a reforma entrará em vigor.

O projeto aprovado na noite desta terça destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal devem receber 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%. Os números foram definidos na semana passada, em votação na Câmara, e mantidos no texto relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

O projeto já havia sido intensamente debatido e foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado mais cedo nesta terça. Prefeitos de todo o país passaram o dia no Senado fazendo lobby com os senadores pela aprovação. Um grande grupo de prefeitos acompanhou a votação na tribuna da Casa, aplaudindo cada discurso pela aprovação.

Praticamente todos os discursos de senadores foram elogiosos à articulação e ao governo. Fugiu a essa regra o senador Humberto Costa (PT-PE), que disse que o governo “engambelou” os parlamentares e não entregou tudo o que havia sido acordado. “Esse dinheiro não é dado, os entes federativos têm direito às riquezas produzidas na nação”, disse, respondendo ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que havia valorizado a bondade do pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em ceder essa verba, que seria federal.

Mas mesmo o PT encaminhou voto favorável ao projeto.

Segundo o texto, o montante para os estados será dividido de duas maneiras: 10% por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% seguindo os critérios da Lei Kandir. A diferença de recursos que cada estado receberá foi o que rendeu mais discussões na tramitação, mas houve acordo ao final. Ainda entrou no acordo um adicional de 3% para o Rio de Janeiro, estado exportador de petróleo e onde está a maioria dos campos que serão leiloados.

Regras
Pelo texto que foi aprovado, a verba dos estados será usada obrigatoriamente primeiro para cobrir o déficit previdenciário e, se sobrar dinheiro, para investimentos. No caso do pagamento dos débitos com a Previdência, o repasse cobrirá tanto as despesas de empresas de administração indireta quanto as dos servidores públicos. Os municípios terão um pouco mais de liberdade para investir a verba em investimentos.

A medida faz parte da cessão onerosa, um acordo firmado entre o Executivo e a Petrobras com o excedente do pré-sal. Com o leilão, o governo vai arrecadar R$ 106,5 bilhões se todos os campos forem licitados. Desse total, R$ 33,6 bilhões irão para a estatal. A União, por sua vez, receberá cerca de R$ 49 bilhões.