Senado aprova coronavoucher para informais, intermitentes e MEIs

Por unanimidade foi aprovado no Senado Federal, nesta segunda-feira (30/03), o Projeto de Lei nº 1.066/2020, que institui voucher de R$ 600 a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. Na Casa, o benefício, conhecido como “coronavoucher”, foi ampliado também para o trabalhador em contrato intermitente – aquele cuja jornada de trabalho depende de demanda.

No total, foram apresentadas, nesta segunda-feira (30/03), cinco mudanças ao texto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Na versão dos deputados, ficou definido que receberiam o benefício os trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), autônomos e microempreendedores individuais (MEI).

Quanto aos trabalhadores em contrato intermitente, a inclusão se deu porque eles têm, sim, vínculo formal — o que os excluiria do benefício pelo texto aprovado na Câmara –, mas, por causa do isolamento, não estão sendo chamados ao trabalho.

É o caso de cozinheiros, faxineiros e garçons, por exemplo, que são convocados por demanda e, por isso, acabam prejudicados durante a vigência de decretos limitando o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Outra mudança trazida no parecer é a migração automática, nos casos em que for vantajoso, de beneficiários do Bolsa Família para o novo benefício. Pelo projeto que passou pela Câmara dos Deputados, a substituição do auxílio só poderia acontecer quando houvesse dois membros da família elegíveis para receber o voucher.

Quanto à previsão de que o auxílio fosse pago em três meses, a redação da Câmara também foi alterada. O relator mudou a expressão para “três parcelas mensais”, com o intuito de evitar que quem tiver problemas no cadastro fique sem receber.

Isso por que, se o benefício começar a ser pago em maio, entende-se que ele se estenderia até julho – quem não conseguisse formalizar a adesão no mês inicial poderia, portanto, ser prejudicado. Com o novo texto, se a primeira parcela for paga ao beneficiário em junho, por exemplo, a última ficaria para agosto.

Próximo passo
O projeto aprovado nesta segunda-feira segue para análise do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Se ele sancionar o texto, falta, na sequência, a operacionalização do pagamento, a ser definido pelo governo federal.

Mas, no Congresso, novas categorias ainda podem ser beneficiadas: na terça-feira (31/03), o Senado pretende analisar propostas de ampliação do coronavoucher a outras categorias. A ideia é apensar matérias diversas que tratem do assunto e incluir, ainda, novas sugestões de parlamentares.

As ampliações não foram avaliadas nesta segunda-feira porque alterariam o conteúdo, ou o mérito, do projeto de lei. Nestes casos, a matéria deve obrigatoriamente retornar à Câmara dos Deputados. Com alterações apenas na redação do texto, os senadores queriam mais agilidade no pagamento do voucher para quem já foi contemplado.