Senado aprova ampliação do auxílio emergencial a novas categorias

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22/04), o projeto de lei 873/2020, que estende a dezenas de categorias de informais o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses durante a pandemia do novo coronavírus. O texto já havia passado pela Casa em 1º de abril, mas precisou ser novamente avaliado porque foi alterado na Câmara dos Deputados. A matéria ainda precisa de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O presidente tem a prerrogativa de vetar trechos de que sua equipe econômica venha a discordar. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), contudo, já votou sim.

No caso dos lares monoparentais, com mães e pais chefes de família que não contam com o apoio de um parceiro, seja porque são solteiros ou viúvos, terão direito ao benefício e poderão receber duas cotas, ou seja, R$ 1,2 mil.

–> Veja quais categorias foram incluídas no auxílio emergencial

No Senado, o relator, Esperidião Amin (PP-SC), fez novas alterações ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Lá, onde foi aprovado na última quinta-feira (16/04), o parecer do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) manteve a ampliação do benefício, mas retirou alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o “Programa Auxílio Emprego”.

O parecer do deputado também especifica que o auxílio é limitado a dois membros da família; garante o recebimento para pescadores artesanais quando ele não receber o seguro-defeso; retirou a exigência de apresentação de Cadastro Pessoa Física (CPF) para o recebimento (cabe dizer que o Superior Tribunal de Justiça, STJ, já manteve a exigência do CPF); e também acrescentou mais categorias ao rol de trabalhadores que têm direito ao benefício.

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Quanto ao BPC, senadores haviam aproveitado o texto para ampliar de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo a renda máxima para quem pleiteasse o benefício. A Câmara derrubou a previsão, mas ela foi retomada pelo Senado. “Esse assunto já foi decidido no Legislativo, cabe ao Executivo tomar providências”, defendeu Amin, na sessão desta quarta-feira.

O trecho referente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que suspendia parcelas de empréstimos contraídos antes da calamidade pública, foi mantido pela Câmara.

Também foram aprovados dois destaques durante a votação na Câmara. O primeiro, do PSol, proíbe formalmente que bancos descontem dívidas do valor depositado na conta do beneficiário – a Caixa Econômica Federal já havia garantido, contudo, que as instituições financeiras não poderiam usar o auxílio para abater qualquer débito que o cliente eventualmente tivesse.

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Aprovação

Paralela ao Projeto de Lei nº 1.066/2020, editado pelo governo federal para criar o auxílio, o Senado ampliou o benefício em outro projeto de lei, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que já tramitava na casa e instituía a chamada Renda Básica Emergencial.

Na época, a ideia foi aprovar o texto de autoria do governo federal, garantindo o início dos pagamentos, para, depois, conseguir estender o benefício a outras categorias.