Senado amplia margem de empréstimo consignado para 40%
MP beneficia servidores civis, militares e aposentados do INSS. Agora, proposta segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro
atualizado
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O Senado federal aprovou, nesta quarta-feira (10/3), a medida provisória que aumenta até o fim do ano a margem para contratação de empréstimos consignados por aposentados, pensionistas, servidores públicos e empregados da iniciativa privada, além de beneficiários do INSS. O texto prevê o acréscimo de 35% para 40% a margem consignável.
A medida foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus e se estende até o dia 31 de dezembro.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Como há havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (8/3), a MP segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os senadores precisaram incluir a medida em pauta nesta semana, pois a MP venceria nesta quinta-feira (11). Ou seja, perderia a sua validade.
A proposição aumenta de 35% para 40% a margem consignável, com 5% destinados para operações com cartão de crédito —amortização de dívidas por esse meio ou para utilização com saques no cartão.
O texto também afirma que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica autorizado até o último dia do ano a conceder o benefício do auxílio-doença, mediante apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade.
