Senado adia para 17 de outubro votação sobre afastamento de Aécio

Nesta terça-feira (3/10), após três horas de discussões, o Senado Federal decidiu, por 50 votos a 21, adiar para o dia 17 de outubro a votação sobre a determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O STF também impôs ao político o “recolhimento noturno”.

O senador foi afastado do mandato parlamentar na semana passada, por determinação da Primeira Turma do STF e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O plenário do Senado já havia aprovado, na última quinta-feira (28/9), por 43 votos favoráveis e 8 contrários, requerimento para votar com urgência a decisão do STF que suspendeu o mandato e impôs restrições de liberdade noturna ao senador Aécio Neves. A votação, no entanto, foi postergada para esta terça-feira (3)

Embora tenha colocado a deliberação sobre o afastamento na pauta desta terça, os senadores não entraram em consenso e, agora, só voltam a debater o tema após o próprio Supremo julgar uma ação que pode pacificar as regras para o afastamento de parlamentares das atividades legislativas. A questão, que será julgada no dia 11 pelo plenário do STF, é se o Congresso deve ou não dar aval a medidas cautelares contra deputados e senadores, como as que foram impostas a Aécio.

“Estamos dando a oportunidade para que a Suprema corte revise, por meio do pleno, uma decisão por meio de sua turma. Ou o Senado poderá lançar mão de suas prerrogativas para equilibrar freios e contrapesos do nosso sistema democrático”, disse, após a votação pelo adiamento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O ministro Edson Fachin, do Supremo, decidiu também nesta terça-feira (3), rejeitar o mandado de segurança impetrado pela defesa de Aécio Neves, que pretendia manter o tucano nas funções parlamentares até o julgamento do caso pelo plenário da Corte.

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela PGR, sob acusação de corrupção passiva e embaraço a investigações. O senador é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões, repassados pela J&F a um primo dele e a um auxiliar parlamentar, além de tentativa de obstruir investigações.