Senado: acordo de R$ 21 bi destrava tramitação da Previdência

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira (08/10/2019) que um acordo foi costurado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O impasse referente à cessão onerosa travou a tramitação da reforma da Previdência, que, inicialmente, seria concluída na primeira quinzena de outubro. Mas, agora, o segundo turno está previsto para ocorrer no próximo dia 22.

Com o leilão, o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões, dos quais R$ 33,6 bi irão para a Petrobras. Os R$ 72,8 bilhões restantes serão repassados à União, a estados e municípios. Desse total, 15% (R$ 10,9 bilhões) ficarão com os estados e 15% (10,9 bilhões) distribuídos para os municípios. O que muda é a forma como serão repassados.

Segundo Bezerra, o entendimento prevê dois tipos de partilha para estados: 2/3 (10%) serão distribuídos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) para beneficiar as unidades do Norte e do Nordeste, enquanto 1/3 (5%) do montante será repassado por meio da Lei Kandir para beneficiar os estados exportadores e produtores pela redução do ICMS para vendas ao exterior.

O entendimento, contudo, ainda será levado para análise da cúpula do governo, com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) para dar a palavra final. Depois da benção do primeiro escalão, Maia deve pautar o texto na quarta (09/10/2019), informou Bezerra. Já Alcolumbre, na semana que vem, na terça-feira (15/10/2019).

“Houve diversas consultas e houve uma manifestação ampla de que esse entendimento atenderia a necessidade de equilíbrio federativo dos estados”, explicou o líder do governo. “Outro ponto que está em discussão é o uso dos recursos que serão disponibilizados para as unidades federativas. De forma prioritária, os recursos terão que ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias, e na sequência, havendo disponibilidade, investimentos e precatórios de pessoas físicas e pensões alimentares”.

As mudanças serão por meio de uma lei ordinária. De acordo com o senador, no projeto de lei estarão os critérios para a distribuição dos recursos do pré-sal. Mas o governo ainda deverá enviar um PLN para a cobertura orçamentária para o pagamento dos entes federativos. Bezerra disse ainda que os deputados desistiram de levar adiante a ideia de usar as emendas impositivas para levar o repasse aos estados.