Senado aceita votar cessão onerosa se houver bônus para estados
A condição para que a votação ocorra é que o Palácio do Planalto envie algum instrumento legal que garanta a repartição dos recursos
atualizado
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Após reunião de líderes realizada nesta tarde desta terça-feira (27/11), senadores da base do governo e da oposição aceitaram votar o projeto que revisa a cessão onerosa da Petrobras ainda nesta terça ou na quarta-feira (28). A condição para que a votação ocorra é de que o Palácio do Planalto envie algum instrumento legal que garanta a repartição de 20% dos recursos para estados e municípios.
O instrumento a ser utilizado neste caso ainda não está definido, porque passa por avaliação da Casa Civil, mas a proposta do presidente do Senado, Eunício Oliveira, é que isso seja sacramentado por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer.
Eunício espera os últimos acertos em torno desse acordo para colocar o projeto em votação, por isso não se sabe se haverá tempo hábil para começar a votação ainda nesta terça ou se ficará para o dia seguinte. Na reunião de líderes, tanto a base aliada quanto a oposição se comprometeram em retirar as emendas que estavam atreladas ao projeto para facilitar a aprovação do texto.
