Semana na Câmara: relatório de denúncia contra Temer e votação da LDO

A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) estará no centro das atenções da Câmara dos Deputados nesta semana. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ, depois no plenário.

Também está programada para a noite de quarta-feira (12) a sessão do Congresso Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018

O trâmite na CCJ terá início nesta segunda-feira (10/7) à tarde, com a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou não da denúncia. No mesmo dia, logo após a apresentação do relator, a defesa de Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos na CCJ.

A partir desta quarta, os integrantes da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por mais de 40 horas. Isso porque a presidência da comissão permitiu que todos os 66 deputados e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade de até 40 deputados não integrantes, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

Em decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia Legislativa o controle do fluxo.

O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Plenário
Com mais de 1,5 mil emendas ao texto da proposta, o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sobre a LDO deve ser discutido pelos deputados e senadores. De acordo com a Constituição, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na próxima segunda-feira (17), sem que a lei tenha sido votada.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da emenda constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

Além disso, no plenário da Câmara, três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votação. Entre elas, a MP 772/2017, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Está prevista também a discussão do projeto de lei que introduz no Código Penal brasileiro o crime de assédio moral no trabalho.