Sem votar vetos, Mesa do Congresso suspende sessão
Parlamentares não chegaram a consenso quanto a veto que tratava do BPC e retomarão os trabalhos na quarta-feira
atualizado
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No comando da Mesa Diretora do Congresso Nacional, a 1ª secretária, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), suspendeu a sessão de análise de vetos presidenciais desta terça-feira (10/03). Com isso, os parlamentares só retomarão os trabalhos nesta quarta-feira (11/03), às 11h.
Não houve avanço quanto aos 10 vetos que precisam ser avaliados, o que tranca a pauta e impede a votação de outras matérias, como os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam o Orçamento Impositivo.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), alegou que a deputada Soraya suspendeu a sessão porque “não se sentia à vontade” para apreciar os vetos com um baixo número de congressistas no plenário. Isso porque, segundo ele, ela teria o “objetivo de derrubar alguns vetos”.
“Ponderei que o quórum para deliberar já havia sido alcançado. Ela terminou preferindo suspender a sessão. Isso com o objetivo de derrubar alguns vetos. Mas o governo vai continuar trabalhando para a manutenção dos vetos”, destacou Bezerra.
BPC
A sessão acabou mesmo antes que fosse votado o primeiro veto na pauta, que anulava totalmente os efeitos do Projeto de Lei 3.055/97, aprovado pelo Senado Federal, que aumentava o limite de renda para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com problemas de quórum, foi pedida a inversão de pauta e, frente ao impasse com líderes partidários, Soraya decidiu suspender os trabalhos.
Para justificar o veto quanto ao BPC, o governo sustenta que haveria aumento de despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio — o que é obrigatório pelos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Emenda Constitucional do Novo Regime Fiscal, que instituiu um teto de gastos. Segundo o líder do governo, o impacto seria de R$ 20 bilhões.
CMO
Nesta terça, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou dois PLNs: o 1/2020, que autoriza os reajustes de salários de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal (DF); e o 2/2020, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Assim, ambos estão prontos para análise no plenário do Congresso — mas só depois que a pauta estiver liberada.
Ainda restam dois, contudo, para análise do colegiado: o de número 3, que abre crédito de R$ 6,5 milhões para o Ministério da Saúde, e o mais polêmico deles, o número 4, que regulamenta o Orçamento Impositivo.
