Sem reforma, Previdência vai consumir receita da União rapidamente

Pelo que indicam as primeiras projeções, fixar um limite para os gastos públicos terá o poder de escancarar as distorções da Previdência. O projeto de emenda constitucional que põe um freio no crescimento das despesas, a PEC do Teto, ainda está em avaliação no Senado, mas estimativas que consideram a sua aplicação mostram que o INSS vai dragar o orçamento com uma velocidade olímpica. Sem a reforma da Previdência, o gasto mais que dobra: hoje o INSS consome 42% da receita líquida da União. Lá na frente, vai drenar 87%.

“O Estado vai funcionar quase que exclusivamente para pagar pensões e aposentadorias caso não se faça uma reforma da Previdência – se não uma reforma completa, ao menos mudanças de regras que possam frear o gasto”, diz o economista Paulo Tafner, especialista no tema. Ele montou várias projeções, sem e com mudanças de regras, até 2060. Nesse exercício, fica claro que não fazer nada é o pior dos mundos, fixar a idade mínima seria um ganho, mas que nada substitui uma reforma ampla. Nos seus cálculos, não entraram os gastos com as aposentadorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Segundo Tafner, nem seria necessário ir tão longe no tempo para ver que as despesas previdenciárias são desmedidas. Hoje, as pensões por morte, por exemplo, somam R$ 106 bilhões – valor que equivale a todo o gasto com saúde. A aposentadoria rural por idade leva R$ 66 bilhões – 50 vezes o investimento em saneamento A aposentadoria urbana por idade custa R$ 51 bilhões – sete vezes o gasto do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Como os números são eloquentes, já há um certo entendimento de que é preciso alguma mexida na Previdência. A questão é fechar o quê e como. O governo fez vários ajustes na proposta de reforma, mas não bateu o martelo sobre o melhor momento para enviá-la ao Congresso – neste ou no próximo ano. Sabe que o texto deve ser acompanhado de um trabalho de convencimento.

“O desafio do governo será comunicar com clareza o tamanho do problema para que consiga adotar o maior número de medidas possíveis”, diz o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Levantamento realizado pelo Estado mostra que a tarefa será complicada, mas não impossível: centrais sindicais e confederações patronais estão abertas a negociações

O especialista em finanças públicas Raul Velloso reforça que há outro motivo, além do custo, para que se faça a reforma o conceito de orçamento da seguridade social, previsto na Constituição. Ele garante recursos para saúde, Previdência e assistência social, diz Velloso.

Sindicatos querem mudanças graduais

Não que vá ser fácil. Mas o governo não tem à sua frente uma muralha intransponível para avançar com a reforma da Previdência. Mesmo entre as centrais sindicais, que em tese são uma frente organizada contrária à proposta do governo, há as que concordam com alguma mexida no sistema de aposentadorias e pensões. É o que mostra levantamento que o ‘Estado’ fez com seis delas.

A reportagem também consultou três confederações patronais: da indústria (CNI), do comércio (CNC) e da agricultura (CNA). As duas primeiras manifestaram apoio à reforma previdenciária. A terceira prefere se pronunciar apenas quando a proposta do governo estiver oficializada.

Entre as mexidas possíveis, na visão dos sindicalistas, está o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, um dos pilares da proposta em elaboração pelo governo. As duas maiores centrais do País, a CUT e a Força Sindical, têm uma visão parecida. Elas acham que o correto seria aplicar a fórmula 85/95 até 2026, como previsto atualmente – e que esse mecanismo levará, gradualmente, a se estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.