Sem Ramagem, Bolsonaro empossa novos chefes da Justiça e da AGU
André Luiz Mendonça deixa AGU e substitui Sergio Moro na Justiça; José Levi assume AGU. Nomeação de Ramagem para PF foi cancelada
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) empossou na tarde desta quarta-feira (29/04) os novos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, e da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi.
A previsão inicial era dar posse também ao delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, nomeado por Bolsonaro na madrugada de terça-feira (28/04).
Nesta tarde, no entanto, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da indicação, Bolsonaro tornou sem efeito a nomeação do delegado à PF, além de cancelar a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ou seja, ele retorna ao cargo de chefe da Abin.
Uma das argumentações que sustentam a decisão de Moraes é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de que o mandatário do país pretende “colher informações de investigações em andamento” na PF.
O ministro do STF destacou que, em tese, pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, o que aponta para a “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.
Escolha de Ramagem
O delegado Alexandre Ramagem havia sido escolhido para substituir Maurício Valeixo no cargo de diretor-geral da PF — este último indicado pelo ex-ministro Sergio Moro. A troca, segundo Bolsonaro, foi feita porque o presidente queria ter alguém da confiança dele no comando da PF.
A mudança à frente da instituição fez com que Moro pedisse demissão do Ministério da Justiça na última semana. No discurso de despedida, o ex-ministro afirmou que Bolsonaro estava interferindo politicamente na PF. O presidente nega.
Após as acusações feitas pelo ex-ministro, o STF autorizou a abertura de um inquérito para investigar os fatos narrados e as declarações feitas por Moro. O relator do caso é o ministro Celso de Mello, que atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Cerimônia de posse
Em seu discurso, José Levi cumprimentou as autoridades presentes e agradeceu ao presidente Bolsonaro pela confiança e oportunidade.
O novo advogado-geral da União disse ainda que a “qualidade da democracia” está diretamente ligada à segurança jurídica.
“A democracia e a qualidade da democracia são diretamente ligadas a segurança jurídica. Em verdade, as pessoas saem do estado de natureza e entram na sociedade para que se tenha segurança jurídica. Uma advocacia pública construtiva passa pela busca permanente da segurança jurídica. Sobretudo para os gestores eleitos da coisa pública a bem das políticas públicas propostas”, disse Levi.
Justiça e AGU
Evangélico, André Luiz Mendonça é considerado extremamente leal, mas não tão íntimo da família Bolsonaro. Além disso, tem mais trânsito fora do governo do que o próprio presidente. Como advogado-geral da União, ele conta, por exemplo, com mais acesso a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendonça foi substituído pelo ex-procurador-geral da Fazenda Nacional José Levi Mello do Amaral Júnior.
O novo AGU já tinha assumido interinamente o Ministério da Justiça por um mês, após a saída de Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, e antes da nomeação de Osmar Serraglio.
Constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da USP, Levi foi consultor-geral da União. Ele era procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária antes de assumir a chefia da PGFN. É procurador federal desde 2000.
