Sem previsão de depor à PF, Bolsonaro participa de evento no Planalto
Ministro do STF ordenou que presidente preste depoimento nesta sexta-feira (28/1) no caso do vazamento do inquérito do ataque hacker ao TSE
atualizado
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No dia determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que preste depoimento presencial à Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) participa de lançamento do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. A cerimônia, que ocorre no Palácio do Planalto, é a única agenda de Bolsonaro prevista para a manhã desta sexta-feira (28/1).
Além de ministros, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, participa do evento desta manhã.
À tarde, a previsão oficial é de que ele se reúna com Pedro Cesar Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, no Palácio da Alvorada, entre 15h e 15h30. Não há outros compromissos previstos.
Na quinta-feira (27/1), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Bolsonaro preste depoimento presencialmente na sede da Polícia Federal, em Brasília, às 14h. O chefe do Executivo terá que explicar vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar da determinação, o chefe do Executivo ainda discute com a Advocacia-Geral da União (AGU) a possibilidade de não cumprir a decisão de Moraes.
A investigação sobre o vazamento dos dados foi solicitada pelo TSE a Moraes após Bolsonaro divulgar, em 4 de agosto de 2021, a íntegra de um inquérito sigiloso da Polícia Federal, como forma de atacar a segurança das urnas eletrônicas.
A PF intimou Bolsonaro a depor no ano passado. Em 29 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. No entanto, quando o tempo estava acabando, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação, e o ministro concedeu mais 60 dias de prazo — que vence nesta sexta.
Mesmo assim, como o presidente não indicou a data de seu depoimento, e a AGU mandou uma peça dizendo que ele decidira não mais depor, o ministro marcou a oitiva para esta sexta.
Segundo o ministro, a Constituição garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, ainda mais quando já aceitas pela defesa.
