Sem histórico de prisões, Senado abre pregão para comprar 630 algemas

O Senado Federal abre, nesta quarta-feira (13/10), pregão eletrônico destinado a adquirir 630 algemas para uso da Secretaria de Polícia do Senado Federal (Spol).

O certame prevê a compra de 500 itens do aparato na modalidade descartável – uma espécie de lacre – e outras 130 algemas metálicas, no já tradicional formato utilizado pelas forças de segurança.

Trata-se do primeiro pregão para aquisição dos equipamentos de segurança aberto pela Casa desde 2008, ano em que o Senado passou a dar publicidade às licitações.

A empresa vencedora do pregão deverá entregar os equipamentos em, no máximo, 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

No comparativo com a ampla maioria de licitações realizadas pelo Parlamento, o valor a ser gasto na compra dos equipamentos de segurança está longe de ser considerado elevado. A estimativa é que a Casa Alta pague R$ 32.868,80 pelo pacote.

A despesa também inclui a compra de 130 porta-algemas e 250 óculos de proteção individual. O valor que será desembolsado equivale ao salário mensal de um senador (R$ 33.763,00).

Chama a atenção, porém, a quantidade de algemas que será adquirida, já que a segurança do Senado não possui histórico de prisões em flagrante ou de detenções de potenciais ameaças à segurança dos parlamentares e servidores.

Última prisão registrada

A última prisão registrada pelo Senado Federal e noticiada ocorreu em 7 de julho deste ano, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Na ocasião, o depoente e ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias foi detido por ordem do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), acusado de prestar falso testemunho. Dias, contudo, não saiu algemado do plenário.

“Ele [Roberto Ferreira Dias] vai ser recolhido agora pela Polícia do Senado. Ele está mentido desde de manhã, dei chances para ele o tempo todo. Pedi por favor, pedi várias vezes, e tem coisas que não dá para admitir”, disse Aziz na oportunidade.

Relembre:

URGENTE: Omar Aziz, presidente da CPI, manda prender Roberto Dias Ferreira por mentir à comissão.

Senadores governistas tentam reverter a decisão.

Assista ao momento 👇🏻 pic.twitter.com/mZJg3fOccl

— Metrópoles (@Metropoles) July 7, 2021

A detenção de Dias durou cinco horas, e sua liberação ocorreu após pagamento de fiança no valor de R$ 1,1 mil, instituído pela Polícia Legislativa do Senado.

Pouco mais de um mês depois da detenção, a Justiça Federal de Brasília anulou a prisão em decisão do juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado também determinou a restituição do valor pago em fiança.

“O Judiciário não iria fechar os olhos e tolerar os excessos de ilegalidade e abusos de autoridade que vêm sendo praticados pelo presidente da CPI. Portanto, não haveria outro caminho”, comentou o advogado de Dias, Marcelo Sedlmayer, ao tomar conhecimento da sentença.

O Metrópoles solicitou à assessoria de imprensa do Senado, em 4 de outubro, o levantamento de todas as prisões realizadas pela Secretaria de Polícia no período de janeiro de 2019 até setembro de 2021 (atual legislatura do Congresso). A reportagem não obteve retorno da demanda até a publicação deste texto.

“Número sobrestimado”

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pablo Lira afirma que o montante de algemas a ser adquirido pela polícia do Senado “não está de acordo com a realidade” da força de segurança. Na avaliação do professor do curso de mestrado de segurança pública da Universidade Vila Velha (UVV), trata-se de uma compra “sobrestimada”.

“É um recurso público que, mesmo não sendo tão dispendioso, poderia estar contribuindo para ser direcionado para outras ações do Senado ou também para contribuir com estados que sofrem com dificuldades financeiras para comprar esses equipamentos”, explica.

Lira afirma que o pregão é um dos exemplos de mau direcionamento de recursos para segurança pública no Estado. “A Polícia do Senado é bem equipada, e esta realidade difere das várias corporações que estão no dia a dia da segurança pública. Estamos falando de corporações que têm muito, enquanto outras são bem deficitárias”, prosseguiu.

Preocupação com manifestações

Para o especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna, a compra decorre da recente demanda por aumento da segurança do Congresso Nacional durante manifestações e protestos, especialmente os violentos. “Suponho que essa compra seja uma precaução para eventos de grande porte, e não sei por qual motivo demoraram tanto para fazê-la”, critica.

“A algema metálica em manifestações é um problema, porque você precisaria estar respaldado por um número maior de profissionais de segurança. Quando você tem grupos maiores de manifestantes, por exemplo, é preciso que um policial esteja equipado com mais de uma algema. Por isso, se faz necessária a compra das algemas descartáveis, que são mais práticas”, explica o especialista.

Sant’Anna avalia que outro ponto que pesa a favor da compra das 500 algemas descartáveis é o sanitário. “Em tempos de pandemia como o que vivemos, a sanitização constante pode impossibilitar o policial de fazer o uso constante de uma algema metálica, em razão da necessidade recorrente de assepsia”, completou.

O que diz o Senado?

Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa do Senado defendeu, por meio de nota, a aquisição das algemas. Segundo a Casa, não há registro recente de compra de qualquer tipo de algemas, o que “torna flagrante a necessidade” da abertura do certame.

A quantidade de algemas, segundo a assessoria, decorre do efetivo de 130 policiais legislativos. Os cálculos incluem um par de algemas metálicas para cada agente, além de três unidades descartáveis para os servidores da Spol.

“Precisamente para que seu uso seja eficaz tanto à segurança do policial durante uma abordagem de médio/alto risco quanto à preservação da integridade física da pessoa a ser contida, em consonância com a Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal. Em relação aos dispositivos descartáveis, é necessário acrescentar a Polícia do Senado prima pelo treinamento constante, o que importa, em casos de instruções com algemas descartáveis, no consumo único de uma unidade por vez”, explica o Senado.