Líder de Bolsonaro anuncia que apresentará decreto para nova Constituinte

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira (27/10) que vai apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) para convocar um plebiscito e dar ao país uma nova Constituição. Ele, contudo, sustenta que não conversou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o assunto.

“Eu fui claro. Eu disse: ‘Eu pessoalmente defendo’. Então, não consultei o governo e não falei em nome do governo. Portanto, ninguém do governo me abordou”, defendeu o deputado.

O líder disse que pretende apresentar a proposta “imediatamente” porque diz ter bastante apoio de seus eleitores. “Os meus eleitores gostaram. Eu recebi muito apoio”, afirmou o parlamentar.

“Fiz uma provocação sobre a Constituição, o que as pessoas pensavam da nossa Constituição. Agora estou motivado diante de tantos apoiamentos que recebi”, disse Barros, após participar do evento na Base Aérea de Brasília sobre os novos jatos da Força Aérea Brasileira (FAB).

Ele disse ainda que já tem um texto pronto, que precisa apenas de ajustes nas datas propostas para a realização da consulta popular. A ideia inicial do parlamentar era de que o plebiscito fosse feito nas eleições municipais deste ano para em 2022 ter a Assembleia Constituinte.

Barros agora defende que haja uma constituinte exclusiva, com pessoas eleitas somente para escrever a nova Carta.

Para o deputado, uma eleição somente para os constituintes evitaria que as mudanças na Constituição contaminassem o debate eleitoral.

É importante pontuar que a ideia do líder do governo, mesmo com possível apoio do Congresso, não é suficiente para convocar uma mudança do texto do principal conjunto de leis do país. Especialistas divergem sobre possibilidade de convocação de uma Constituinte fora de períodos de ruptura, ainda mais por um decreto legislativo.

Entenda

O Chile decidiu, em plebiscito realizado nesse domingo (25/10), instalar nova assembleia constituinte. Em sua fala, Barros citou o país. “Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Devemos fazer um plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a carta magna e escrever lá muitas vezes a palavra ‘deveres’, porque nossa Constituição fala pouco em deveres e muito em direitos”.

De acordo com o líder do governo, a atual Constituição tornou o país ingovernável. Barros acredita que uma nova Constituição deve reequilibrar os poderes, diminuindo as possibilidades de “ativismo político” do Poder Judiciário e responsabilidades de agentes de fiscalização do Estado, como fiscais da Receita, agentes da Controladoria-Geral da União e membros do Ministério Público.

Após as declarações, parlamentares criticaram, nas redes sociais, a intenção do líder do governo Bolsonaro na Câmara.