Sem estados e municípios, relator lê voto complementar da Previdência

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresenta nesta terça-feira (02/07/2019) um complemento de seu parecer sobre a proposta do governo. A expectativa é que o texto seja lido ao longo da tarde na Comissão Especial da Câmara, que discute o projeto e os próximos passos até a votação na Casa.

Segundo o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), antes da leitura do novo parecer, o colegiado analisará requerimentos de retirada e de inversão de pauta, protocolados pela oposição como maneira de obstruir a apresentação do documento.

Nesta quarta (03/07/2019), a comissão analisára cinco requerimentos de adiamento de votação de uma, duas, três, quatro e cinco sessões. “Para hoje, a oposição vai obstruir. Mas a ideia é encerrar depois da leitura do voto complementar”, disse.

Durante toda a manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve reunido com governadores e líderes partidários para tentar acrescentar os servidores estaduais e municipais na proposta.

O governo propôs originalmente que as mudanças aprovadas nas regras de aposentadoria valessem também para servidores estaduais e municipais, o que ajudaria a aliviar as contas públicas. No entanto, esse trecho foi retirado pelo relator e não houve acordo nesta terça (02/07/2019) para recuperá-lo.

Enquanto os representantes locais afirmam que conseguem agregar votos para a aprovação da PEC na Câmara e que as negociações não desenrolaram por causa das lideranças, deputados jogam a responsabilidade para os governadores.

Sem incluir as unidades federativas no voto complementar, Maia tem a expectativa de dar sequência às conversas para apresentar um destaque no plenário da Câmara. O governo precisa de 308 votos, em dois turnos, dos 513 parlamentares.

Lideranças
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que “infelizmente” o voto complementar da reforma da Previdência não incluirá estados e municípios. Para ele, os governadores não têm força para garantir votos. Por isso, sinaliza que a questão de unificar a proposta inclusive para as unidades federativas deve continuar sendo negociada para a apresentação de um destaque no plenário da Câmara dos Deputados.

“Governadores têm expectativa, mas o melhor procedimento talvez seja o plenário. Maia ainda vai se reunir com líderes. O que não é ruim, acho bem possível e até mais fácil que na comissão”, explicou o relator.

Governadores
Após reunião com Maia, na manhã desta terça-feira (02/07/2019), governadores confirmaram que não houve acordo para a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Os chefes estaduais atribuem a responsabilidade da falta de entendimento aos líderes partidários, uma vez que garantem agregar votos ao projeto em plenário.

“Manifestamos apoio de todos os governadores à reforma, mas não temos uma posição definitiva. Não há um sinal do que vai acontecer com o relatório desta tarde”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.