Sem divulgar detalhes, Planalto diz que Bolsonaro sancionou Orçamento
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/1)
atualizado
Compartilhar notícia
A Secretaria-Geral da Presidência informou neste domingo (23/1) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24/1).
De acordo com comunicado divulgado à imprensa, foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.
Na nota, o Palácio do Planalto não informa se o presidente vetou ou sancionou o reajuste de R$ 1,7 bilhão para servidores públicos. A ideia inicial do governo era direcionar os recursos para agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A equipe econômica é contra a medida e argumenta que a concessão de reajuste poderia gerar pressões de outros setores do funcionalismo.
Bolsonaro: “Vamos salvar três categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano?”
Fundo eleitoral
No comunicado, o Planalto também não informou se o presidente sancionou ou vetou o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O valor deve custear as campanhas dos candidatos às eleições deste ano.
No ano passado, durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que diz respeito à elaboração do Orçamento para o ano seguinte, deputados e senadores determinaram que o fundo eleitoral poderia ser de até R$ 5,7 bilhões em 2022.
Ao decidir sobre o trecho, em agosto, Bolsonaro vetou o montante. O veto, no entanto, foi derrubado por parlamentares dias antes da aprovação da proposta orçamentária de 2022, o que abriu caminho para a retomada dos R$ 5,7 bilhões.
Em dezembro, durante as negociações no Congresso sobre o Orçamento, ficou definido que o fundão para 2022 seria de R$ 4,9 bilhões.
Distribuição de recursos por área
De acordo com o comunicado da Presidência, parte dos recursos serão distribuídos da seguinte maneira:
- Saúde: R$ 139,9 bilhões
- Educação: R$ 62,8 bilhões;
- Auxílio Brasil: R$ 89,06 bilhões;
Não foram divulgados os recursos destinados para:
- emendas de relator;
- fundo eleitoral;
- aquisição de vacinas;
- Censo 2022;
- vale-gás;
- reajuste para servidores; e
- reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Casa Civil no comando do Orçamento
Na última semana, o presidente editou um decreto que diminui o poder do Ministério da Economia sobre as decisões relacionadas ao orçamento do Executivo e transfere as definições dos recursos federais para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que está sob o guarda-chuva da Casa Civil.
O ato, que delega ao Ministério da Economia a competência para determinadas ações orçamentárias, é publicado a cada ano. Essa foi a primeira vez, no entanto, que foi acrescentado um trecho determinando que a prática desses atos estará “condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.
A Casa Civil também terá mais controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das emendas de relator, o que antes era concentrado nas mãos da Economia.
