Sem articulação, governo Bolsonaro sofre reveses no Congresso

O cientista político e professor da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), Leon Victor Queiroz, diz que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem sofrido reveses no Congresso porque “não há articulação” com o Legislativo.

Segundo ele, a atuação de parlamentares para derrubar os vetos do presidente às emendas impositivas é um sinal disso.

Nesta sexta-feira (07/02/2020), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou que deve colocar para votação a derrubada dos vetos. Ao menos sete líderes partidários indicaram que vão dar mais essa derrota ao presidente.

Segundo o professor, emendas são importantes para deputados e senadores porque podem investir em seus redutos eleitorais.

Qual é a importância das emendas para o relacionamento dos parlamentares com seus redutos eleitorais?

As emendas são muito importantes porque são uma forma que os deputados têm de investir em suas bases eleitorais. Em ano eleitoral, para aquele prefeito que apoia o parlamentar, significa receber recursos que vão incrementar a agenda de reeleição. As emendas servem para várias ações, como a construção de hospitais, escolas e parques, que são “obras de visibilidade”. Isso dentro de um contexto no Brasil em que pouquíssimos municípios conseguem pagar as contas com arrecadação de seus tributos próprios. A grande maioria depende de repasses da União e dos Estados, então essas emendas visam a tapar boa parte dessas falhas.

Uma derrota ao Executivo acontece logo na volta do recesso parlamentar. É um sinal de que vai ser um ano difícil para o governo federal?

O presidencialismo de coalizão é um sistema em que o Executivo, se ele não toma as rédeas e se coloca como líder do processo decisório, não consegue ter êxito. O governo fala que está respeitando o Congresso, mas na verdade são revezes que o Executivo vem sofrendo porque não há articulação. A falta de coordenação política faz com que exista uma maior independência do Legislativo em relação ao Executivo. O presidente Bolsonaro disse que não vai fazer a velha política, mas qual era a velha política? Era negociar. A questão é o que você negocia. Se você negocia a diretoria de uma estatal ou um repasse de dinheiro público desviado, isso é um problema. Mas não a negociação em si.

O ano de 2019 foi marcado por atritos entre Legislativo e Executivo e a eventual derrubada do veto é mais um fator de desgaste da relação entre os poderes. A agenda de reformas do governo federal pode ser prejudicada?

Não tenho a menor dúvida. No caso da reforma administrativa, deve ocorrer a mesma coisa que aconteceu com a reforma previdenciária: vai sair, mas não da forma como o governo queria. O lobby dos servidores públicos é muito forte e o governo está tentando atribuir o problema das contas públicas ao servidor, enquanto na verdade é mais uma inépcia do governo de conseguir que a economia volte a produzir resultados. Já a reforma tributária precisa da concessão dos governadores dos Estados sobre a compensação da perda do ICMS e a criação de um IVA federal. Se a reforma administrativa ainda pode ser aprovada como uma agenda do ministro Paulo Guedes, a tributária é muito mais difícil porque é o tipo de texto que precisa do Executivo para capitanear o processo.