Sem alarde, deputados articulam Refis para micro e pequenas empresas

Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano na Câmara de um projeto criando um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A proposta em discussão prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores, desconto mais generoso do que o dado pelo último Refis para grandes empresas.

A articulação é para aprovar um substitutivo a um projeto de Lei Complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A proposta original prevê apenas parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas em até 180 meses. O novo texto, que está sendo elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deve manter esse prazo e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, como no Refis das grandes empresas.

O novo texto deverá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Isso porque, na última quarta-feira (22/11), deputados aprovaram requerimento dando regime de urgência para tramitação do projeto de Resende. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já, inclusive, incluiu o projeto na pauta de votações do plenário desta semana.

Parlamentares envolvidos nas negociações dizem que o governo, que busca votos para aprovar a reforma da Previdência, vai apoiar à proposta. “O governo quer saber de arrecada. O resto é conversa mole”, disse Jorginho Mello (PR-SC). “Já fizemos o trabalho de pé de orelha. Como os pequenos não têm prejuízo fiscal e créditos tributários para abater como os grandes, a forma de incentivar é o desconto mais generoso em juros e multas”, afirmou Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Vetado
Em outubro, o Congresso aprovou emenda à medida provisória (MP) do Refis das grandes empresas incluindo aquelas que aderem ao Simples Nacional, regime que permite recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O presidente Michel Temer, contudo, vetou os artigos. O argumento foi de que não era possível misturar tributos estaduais e municipais em programa de parcelamento de débitos com a União.

O texto aprovado pelos deputados e senadores e sancionado por Temer deu às grandes empresas descontos de até 90% em juros e 70% em multas e a opção de parcelamento das dívidas em até 175 meses. A proposta previa entrada de 5% para aqueles que deviam até R$ 15 milhões e de 20% para quem devia mais que isso. O programa rendeu ao governo R$ 7,5 bilhões neste ano, menos do que a arrecadação de R$ 13,3 bilhões estimada inicialmente.