Sem acordo, PEC da cessão onerosa empaca Previdência
Senadores condicionam acordo da divisão de recursos do megaleilão do pré-sal para aprovar proposta que altera regras da aposentadoria
atualizado
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Ainda não há consenso no Congresso sobre a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo que deve ser realizado em 6 de novembro. O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa.
O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal sem licitação na Bacia de Santos, em São Paulo. Em troca, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões. Mais tarde, no entanto, a empresa descobriu que a reserva poderia chegar a 15 bilhões de barris. O leilão trata desse excedente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso trata da distribuição de recursos originados da produção de petróleo via cessão onerosa entre estados e municípios. O Senado já votou a proposta que define que 15% dos recursos irão para estados e outros 15% para municípios. O texto precisa ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
A divisão de recursos leva em consideração regras do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com as regras do fundo estadual, os estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os que têm direito a uma maior parcela, o equivalente a 70%. Ou seja, estados da região Norte e Nordeste ficariam com a maior parte dos recursos do leilão.
Governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste não aprovam o texto. Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca costurar um novo acordo para equilibrar essa divisão com estados das demais regiões. É esse o nó que amarra a conclusão das mudanças no sistema de aposentadorias do país.
Previdência
No Senado, a condição para aprovar em 2º turno a PEC que altera as regras da aposentadoria é justamente o fechamento de um acordo sobre a divisão de recursos do pré-sal. Até que isso ocorra, a votação da reforma da Previdência, prevista inicialmente para 10 de outubro, deve ficar pendente.
Nos bastidores, líderes do Congresso conversam com membros da equipe econômica do governo. A ideia é fechar um acordo para aprovar a Previdência já na próxima semana.
Conversa com Bolsonaro
No último domingo (06/10/2019) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a pauta no Palácio da Alvorada.
“Foi uma ótima conversa sobre a pauta, sobre os projetos, sobre a preocupação dele para que a gente organize a questão da cessão onerosa. Disse que o presidente Davi [Alcolumbre] estava tocando isso e vai dialogar com os governadores, com os nossos líderes para a gente mostrar que há unidade nas duas Casas, que não vai ter conflito de jeito nenhum”, disse a jornalistas ao sair do encontro.
