Sem acordo, deputados tentam barrar votação da reforma do IR na Câmara

Sob pressão de governadores e prefeitos, parlamentares articulam na Câmara dos Deputados para barrar a votação, nesta quarta-feira (11/8), do Projeto de Lei 2337/21, sobre a reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica, que é parte da reforma tributária.

Deputados da base e da oposição têm dito que governadores, prefeitos e diversos setores produtivos estão insatisfeitos com as perdas devido às alterações.

Com base no relatório apresentado, nesta terça-feira (10/8), pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), gestores estaduais e municipais estimam um potencial de perda entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões para estados e munícipios, caso o texto seja aprovado. Parlamentares avaliam que um novo texto deverá ser apresentado.

“Está havendo resistência de estados e municípios, do setor da construção e da saúde, que vão perder arrecadação com as mudanças propostas”, disse o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). “Acho difícil que se vote essa semana”, acrescentou.

“Tem resistência. Até porque durante as reuniões, inclusive com o setor produtivo do agro, os números não foram muitos abertos, precisamos conhecer as teses do relator”, ressaltou o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).

Em meio à pressão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão extraordinária para votar a reforma eleitoral, que está na pauta desta quinta-feira (12/8), mas não se manifestou sobre a reforma do IR.

CSLL

A pedido de governadores e prefeitos, Celso Sabino reduziu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Esse imposto incide sobre todas as empresas do país e seus recursos são utilizados para financiar a aposentadoria, assistência social e a saúde pública.

O tributo não é compartilhado com os governos regionais, apenas com a União. Portanto, a diminuição de arrecadação não afeta os cofres estaduais e municipais. O relator reduziu de 9% para 7,5% a CSLL. A mudança deve ocorrer já a partir de 2022.