Secretário não vê possibilidade de privatização da Previdência

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, disse não que não vê “de modo algum” a possibilidade de privatização da Previdência no futuro. Ele considerou que o governo dificilmente permitirá este tipo de mudança porque isso significaria abrir mão da arrecadação, equivalente a 6% do PIB, vinda do recolhimento do INSS.

“Não tem como fazer uma mudança nesse estilo”, comentou o principal autor da proposta de reforma da Previdência no Fóruns Estadão, evento sediado em São Paulo cujo debate é sobre a proposta de mudanças na aposentadoria. Caetano observou, porém, que formas privadas de complementação, para quem ganha mais, poderão coexistir com a previdência pública.

Apesar de ressaltar a arrecadação previdenciária, Caetano destacou os déficits registrados pelos diversos regimes de aposentadoria e voltou a defender a reforma como forma de preservar os benefícios, já que as despesas nessa área vão, segundo ele, crescer por conta de um envelhecimento acentuado da população brasileira.

O país, disse, está convergindo ao padrão demográfico europeu e sem a reforma as saídas que restam é aumentar impostos ou comprimir gastos em outras áreas.

Harmonização de regras
O secretário da Previdência afirmou que um dos grandes nortes dessa reforma na aposentadoria é a harmonização das regras para todas as categorias. Ele negou, portanto, que o trabalhador incluído no regime geral seja o “único a carregar o piano”.

“No fundo, não tem essa questão de que está privilegiando um grupo em detrimento do outro. Tem que ter transição no meio do caminho, mas, nesse prazo, teremos regra de acesso igual, forma de cálculo também igualitária, seja político ou não, servidor público ou não”, disse Caetano.

Esvaziamento
O esvaziamento da reforma da Previdência que o governo propôs ao Congresso deve exigir que outras reformas mais duras sejam feitas no futuro, começando já em 2019 com o próximo presidente, afirmou Caetano.

Ele disse que a reforma encaminhada pelo Planalto permite que a despesa da Previdência em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) fique estável ao longo dos próximos anos. Esta despesa vem crescendo nos últimos anos e, sem as mudanças nas regras, vai seguir nesta tendência.

Se a reforma começar a ser esvaziada, Caetano ressaltou que essa expectativa de estabilização da dívida deixa de ocorrer. “Vai ter que fazer reformas mais fortes no futuro para compensar o que deixou de ser feito agora”.

Questionado sobre quando haveria necessidade de uma nova reforma, o secretário disse que isso pode ocorrer já em 2019, na gestão do novo presidente.

Rebate
O secretário da Previdência Social rebateu teses que negam o rombo no sistema de seguridade social, argumentando que elas se baseiam em metodologias alternativas, nas quais algumas contas entram e outras são excluídas, gerando diferenças de valores. Ao dar um exemplo, ele citou que renúncias previdenciárias não são contabilizadas pelo governo, ao passo que “metodologias alternativas” consideram como se esses recursos tivessem entrado no caixa. “O dinheiro não entrou. Como não entrou, não vou contabilizar como se tivesse entrado”, comentou o secretário.

Caetano frisou que o cálculo feito pelo governo atual não é novo e usa a mesma metodologia considerada pelas administrações anteriores.

Ao listar os déficits produzidos pela Previdência, ressaltados por ele ao defender a reforma nas regras de aposentadoria, Caetano disse que só o regime próprio de previdência social de servidores da União gera um rombo de R$ 77 bilhões no pagamento das aposentadorias, entre civis e militares. Somados os déficits de regimes próprios de estados e municípios, o buraco sobe para R$ 155 bilhões, conforme dados do ano passado.

Segundo Caetano, o déficit do regime geral de aposentadoria passa de R$ 150 bilhões e quando se soma os demais gastos de seguridade social, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Bolsa-Família, o rombo chega a R$ 270 bilhões. “Já há um déficit da Previdência em si. A Previdência não consegue arrecadar o suficiente. No fundo, a Previdência está puxando recursos de outras áreas”, destacou Caetano.

Ao iniciar sua participação no fórum, ele classificou o déficit na Previdência como estrutural. Segundo Caetano, a contribuição ao INSS tem caráter mais social do que contributivo e, por isso, os aposentados contribuem para a Previdência quando voltam a trabalhar. Ele reforçou que a proposta de reforma da Previdência não prevê mudanças no teto da aposentadoria.

Também afirmou que a reforma demoraria 30 anos para ter efeito se atingisse apenas quem está entrando no mercado de trabalho. “Seria como se tivéssemos feito a reforma em meados dos anos 80 e só agora teria efeito”, comentou. Segundo o secretário, com as regras de transição previstas no projeto encaminhado ao Congresso, a reforma será plena em 20 anos. De outra forma, o impacto inicial levaria mais tempo e exigiria outra reforma.