Sebrae irá à Justiça contra MP que cria Agência Brasileira de Museus
Editada nesta segunda, MP de criação do novo órgão remaneja R$ 200 milhões do orçamento da entidade presidida por Affif Domingos à Abram
atualizado
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A criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), por MP editada nesta segunda-feira (10/9), já encontrou resistência. O presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos (foto em destaque), pretende acionar a Justiça para questionar o texto, que prevê a retirada de R$ 200 milhões do orçamento do Sebrae para o novo órgão.
Para Afif, o Planalto “desrespeitou princípios legais e de previsibilidade de gestão”, uma vez que os recursos a serem retirados da entidade por ele presidida tinham destinação. “O Sebrae não foi consultado, nem participou da elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal”, protestou.
Ele pretende detalhar os motivos pelos quais a verba não poderia ser realocada e como o Sebrae tentará barrar a retirada dos valores durante coletiva de imprensa, marcada para 9h30 desta terça-feira, na sede do Sebrae (605 Sul, em Brasília).
